Em meio a recesso, CMI vota cinco projetos

Em sessão extraordinária, em meio a recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) votou cinco mensagens encaminhadas pelo poder executivo que foram aprovadas com regime de urgência. Com perceptiva de retorno aos trabalhos legislativos somente para primeira semana de fevereiro, os parlamentares foram convocados às pressas na quarta-feira, 24, véspera de feriado prolongado.

Com a presença de servidores interessados e representantes de entidades sindicais, foram votados o reajuste do piso do magistério da educação pública municipal, o que instituiu o incentivo anual aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) do Estado com repasses federais por meio de incentivo de desempenho. O convênio para o repasse é de mais de 72 mil de incentivos à categoria.

“Foi um dia cheio de importantes vitórias para as categorias de professores municipais e agentes comunitários de saúde. Parabenizo os servidores pelas conquistas, como também estendo os parabéns as companheiras do SINPORF e Sindicato das ACS, Maria Edhe Vieira e Sayonara Fernandes, que dividem conosco as trincheiras de luta e resistência. Nossa história se constrói na luta”, resumiu Pablo Neves, presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI).

As duas matérias de interesse direto das agentes geraram debate entre as bancadas. Antônio Baixinho (PSB) alertou para um artigo da mensagem que permitia o município a suspender o repasse por motivos superiores. “A categoria deve tá atenta a esse artigo pra que não ocorra nenhuma surpresa nos próximos anos. Quer dizer se o município decretar estado de calamidade, ele pode relocar os recursos?”, indagou.

A bancada em meio a bate-boca intenso sugeriu a retirada do trecho da mensagem, mas não obtendo sucesso, tentou a mesa diretora encaminhando a votação da matéria. Mário Rodrigues (PDT) afirmou que o trecho polêmico se refere a uma proteção do município temendo um possível corte. “É um recurso federal garantido aos profissionais por meio do PMAQ. E esse recurso depende de uma lei para o repasse, e agora não precisa mais. Mas é direito da gestão se resguardar. E se o município deixar de receber? Se o Governo Federal não repassar mais a verba? O recurso é do agente de saúde e não pode ser transferido pra outra área”, disse o presidente da CMI.

Ainda na sessão foi votado o convênio com a Associação Desportiva Iguatu (ADI), e demais entidades esportivas. A equipe de futebol profissional da cidade receberá R$ 220 mil. O convênio prevê ainda R$ 40 mil para as modalidade de vôlei, basquetebol, handebol e mini maratonas. O líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) questionou o repasse mesmo votando a favor. “O valor permitiu à equipe ter um plano de trabalho, coisa que não acontece com demais modalidades e o futebol amador. Esse montante juntando com o do ano passado se somam 560 mil reais. É importante valorizar o esporte. Mas vejo que a saúde merece essa prioridade, com compra de medicamentos simples que hoje faltam nos PSF’s e ambulâncias hoje sucateadas”, disse.

Diego Felipe (PHS) rebateu o discurso opositor. “Antigamente não se investia no esporte e se hoje se investe, devemos aplaudir. O sucesso da ADI é contagiante e nos garante o retorno por outros meios”, garantiu Diego.

A quinta pauta votada foi a que trata da regulamentação do sistema de controle interno do município, por meio de instrução normativa imposta pelo antigo TCM.