Disney paga R$ 54,7 milhões para encerrar acusação de coleta indevida de dados infantis

A Disney firmou um acordo no valor de 10 milhões de dólares — cerca de R$ 54,7 milhões — para encerrar um processo movido pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). A acusação feita pela FTC aponta que a empresa facilitou a coleta ilegal de dados pessoais de crianças, violando a Lei de Proteção e Privacidade Online de Crianças (COPPA). O processo, registrado na última terça-feira (02), envolve as divisões Disney Worldwide Services e Disney Entertainment Operations, responsáveis pelo suporte técnico e gerenciamento de conteúdo da marca.

Segundo a FTC, a violação ocorreu porque a Disney deixou de rotular corretamente certos vídeos no YouTube como “conteúdo infantil”, o que é uma exigência da COPPA desde 2019. Como consequência, crianças foram expostas a funcionalidades inadequadas da plataforma, como anúncios direcionados, em vídeos relacionados a produções como Viva – A Vida é uma Festa, Frozen e músicas de Os Incríveis. A falha no cumprimento dessa obrigação legal resultou na abertura do processo e no subsequente acordo financeiro para encerrá-lo.

Em resposta às acusações, um porta-voz da Disney afirmou que o caso está restrito ao conteúdo hospedado no YouTube e não envolve outras plataformas digitais controladas diretamente pela empresa. Ele ressaltou ainda que a Disney tem um histórico de seguir padrões rigorosos de conformidade com as leis de privacidade infantil e que continua investindo em tecnologias e processos para manter essa posição de liderança na proteção de dados de menores.