Discussão sobre anistia reacende polêmica sobre greve de militares

Greve de cinco dias da Polícia Militar e dos bombeiros provocou onda de pânico em Fortaleza

A greve de policiais militares e bombeiros cearenses, que durou cinco dias entre o fim de 2011 e o início de 2012, trouxe consigo uma onda de violência e boatos que tomou conta principalmente da Capital. Em meio ao pânico, as opiniões se dividiram em contra e a favor da greve. Agora, uma questão reacende a polêmica: os militares que participaram da paralisação deveriam ser anistiados e assim ter seus processos por supostos crimes arquivados?

A anistia está sendo proposta no Senado através de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT). Caso a proposta seja aprovada, todos os processos que correm na Justiça Militar contra o participantes da paralisação serão arquivados. Hoje, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o assunto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que é a favor da anistia na esfera militar. Mas reconhece que “a única coisa que preocupa” é que se abra um precedente para outras paralisações.

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) também é favorável. “Eles têm o direito de se manifestar. A punição nesse caso seria injusta”, argumenta. De acordo com ele, é preciso uma regulamentação que especifique a forma como militares devem reivindicar melhorias.

O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, é contrário ao projeto, classificado por ele como “muito grave”, uma vez que o movimento “usou de violência”.

O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PSB), afirmou que a gestão estadual não tem posição sobre essa discussão, uma vez que o Governo já concedeu a anistia em relação aos processos administrativos. “Mas minha posição pessoal é de que o Congresso Nacional poderá abrir um grave precedente”, destacou.

Capitão Wagner (PR), que hoje é vereador e foi o líder do movimento grevista, afirma que os deputados contrários à proposta estão sendo “incoerentes”. “Se era para punir, por que eles votaram a favor em relação à anistia administrativa?”, questiona.

Sobre o suposto precedente para outras paralisações, Wagner diz que o argumento não procede. “Acho muito difícil ocorrer outra paralisação a curto e médio prazos, porque, antes da greve de 2012 a última havia sido em 1997.”

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

O projeto de anistia deverá ser votado até maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tiver maioria favorável, segue direto para a Câmara, por se tratar de projeto em caráter terminativo.

SERVIÇO

Audiência pública sobre anistia a militares

Quando: hoje, às 14 horas

Onde: anexo II da Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2307 – Dionísio Torres)

Informações: (85) 3277.2500

O que diz a lei

As punições para policiais e bombeiros militares são regidas pelo Código Penal Militar.

Ao participarem de movimentos paredistas, como o ocorrido entre o fim de 2011 e o início de 2012 no Ceará, os militares podem ser enquadrados inicialmente nos crimes de motim e insubordinação.

O artigo 182 trata de amotinamento e prevê pena de reclusão de até três anos “aos cabeças” e detenção de um a dois anos aos demais.

O artigo 163 trata de desobediência à ordem de superior e prevê detenção de um a dois anos, “se o fato não constitui crime mais grave”.

Saiba mais

Cerca de 350 militares que participaram da paralisação em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús, respondem a processos na Justiça Militar.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Militar. O próprio Capitão Wagner (PR), líder do movimento, responde a vários processos, entre eles a acusação de motim (rebelião de militares contra seus superiores).

Na esfera administrativa, eles já foram anistiados pela Assembleia Legislativa em fevereiro de 2012, pouco mais de um mês após o fim da greve.

Fonte: O Povo