DIREITO E CIDADANIA: O PEDIDO DE ANISTIA É A CERTEZA DOS CRIMES QUE SE COMETERAM

No dia 08 de janeiro de 2022, após mais de 2 meses de acampamento em frente às unidades militares, avocando pelo golpe de estado e intervenção militar contra o Presidente eleito, deu-se o conhecido e violento desfecho que resultou da invasão das sedes dos três Poderes da República.

Ali era o ápice da malfadada tentativa de golpe de Estado, tramado desde a derrota do hoje inelegível, futuro presidiário e ex-presidente Bolsonaro, haja vista a crescente escalada de ódio, de intolerância política e de ações destinadas a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, no dia da diplomação do Presidente e Vice-Presidente eleitos, em 12 de dezembro do ano anterior, ocorreram os ataques à Sede da Polícia Federal, vandalismo em via pública e destruição de patrimônios público e privado. Ainda no mesmo mês, outra tentativa de atentado, com explosivos dispostos em um caminhão tanque nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, e, mais, uma tentativa de explosão do sistema de energia elétrica do Distrito Federal. Ninguém foi preso pela prática desses atos, visto que havia clara conivência e até estímulo do ainda presidente Jair Messias.

O que se sabe agora é ainda mais estarrecedor e brutal, já que, segundo a provas coletadas a partir de dados extraídos de aparelhos e computadores apreendidos na investigação dos atos de 08 de janeiro, no dia 12 de dezembro, havia um planejamento meticuloso para realizar os assassinatos do então Presidente eleito, Lula da Silva, do seu Vice, Geraldo Alckmin, e, ainda, do Ministro do STF Alexandre de Morais.

Era a ocasião para que o derrotado presidente Bolsonaro, por meio de um golpe de Estado, se mantivesse no poder, juntamente com a hoje conhecida organização criminosa por ele liderada.

Assim, está muito claro que as mortes planejadas atendiam ao interesse de Bolsonaro, o que o coloca na cena do crime, como já era previsto desde o fracassado 08 de janeiro.

Diante disso, é fácil entender os motivos pelos quais, mesmo antes da revelação dos últimos relatórios da minuciosa investigação a cargo da Polícia Federal e que trouxeram à tona o planejamento do golpe e a tentativa de assassinato de autoridades, o próprio interessado se valeu do pedido de anistia, dirigido, ironicamente, a uma das autoridades a quem interessava matar, ou seja, o Presidente Lula.

Ora, mais do que uma antecipada tentativa de impunidade, o pedido da anistia revela ao País a certeza dos graves crimes que cometeram o ex-presidente e a sua organização criminosa.

Romualdo Lima.

Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,

Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e

Procurador Federal.