Brasil
Desoneração da folha é aprovada para 17 setores e pequenos municípios
O PL 334/2023, que beneficia 17 setores da economia e pequenos municípios com desoneração da folha de pagamento até 2027, foi aprovado pela CAE. O projeto, que venceria em dezembro, vai para o Plenário do Senado com urgência e depois para a sanção do presidente.
A CAE reduziu de 20% para 8% a contribuição previdenciária dos municípios com menos de 142.633 habitantes e sem cota reserva do FPM. As empresas desses setores também terão uma redução na carga tributária sobre os salários dos funcionários.
As empresas desoneradas poderão optar por pagar impostos sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, em vez de sobre os salários. Essa medida visa estimular a geração de empregos e a competitividade dos setores beneficiados.
O PL 334/2023 é um projeto de lei que visa aliviar a pressão fiscal sobre os setores mais afetados pela crise econômica e social. Ele também busca apoiar os pequenos municípios que sofrem com a falta de recursos e investimentos.