Deficientes são tratados com assistencialismo no Brasil, alerta ONU

A Organização das Nações Unidas, a ONU, emitiu relatório criticando o governo brasileiro por falhar na criação de políticas para promover melhor qualidade de vida aos deficientes no país.

De acordo com a ONU, o Brasil ainda trata o deficiente como doente e promove ações de assistencialismo. Ainda de acordo com o relatório da organização, o número de pessoas internadas em clínicas, hospitais ou em instituições específicas é alto e, as medidas necessárias para uma pessoa com deficiência viver com dignidade, dentro da perspectiva dos Direitos Humanos, são poucas. Para o especialista em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Alberto Araújo, a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no mês de julho, foi muito importante e pode ser considerada um avanço na consolidação dos direitos dos deficientes. Mas, ele acredita que o país ainda não conseguiu fazer a inclusão dos deficientes como prevê os direitos humanos.

“Em verdade, o grande problema é que o brasileiro ainda resiste muito a aceitar a inclusão das pessoas com deficiência e de reconhecer a pessoa como ser humano, com direitos humanos e não em uma posição, e nesse ponto o relatório é muito claro, uma posição assistencialista. Mas, isso está mudando um pouco. O Brasil ganhou um avanço bastante grande que é a Lei Brasileira da Inclusão que foi aprovada agora em julho.”

Outro ponto criticado pela ONU é o acesso das crianças especiais às escolas do país. De acordo com a organização, muitas crianças ainda vivem em instituições específicas longe das salas de aula de escolas comuns. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que até 2024, todas as crianças especiais estejam estudando em salas de aula comuns em escolas públicas e particulares. É a chamada Lei da Inclusão Plena. A norma obriga as escolas particulares a matricular todas as crianças especiais, independentemente do grau de deficiência sem cobrar a mais dos pais. Para o especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado, a Lei da Inclusão Plena, ao contrário de promover o desenvolvimento das crianças especiais, fere os direitos humanos dos deficientes.

“O problema que a gente verifica nessa Lei é que, quando ela coloca uma obrigatoriedade à todas as pessoas com deficiência, ela está trazendo para a livre iniciativa um dever do Estado. Ele (governo) simplesmente está desrespeitando, em um primeiro momento, os direitos humanos daquele que deve ser incluso. Ou seja, a pessoa com deficiência. Ele não está preocupado com o desenvolvimento dessa pessoa. E aí, a pessoa que está supostamente sendo inclusa a qualquer custo na realidade ela vai sofrer danos maiores.”

A ONU ainda fez críticas ao transporte público e a falta de acessibilidade nas ruas do país. Segundo o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o relatório da ONU não levou em consideração as novas leis aprovadas pelo governo, que mudaram o modelo de atendimento aos deficientes. De acordo com a ONU, cerca de 46 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil.