Código de Trânsito Brasileiro: Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a lei dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutores com menos de 50 anos.

O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14), e a nova lei entra em vigor em seis meses. Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos: ele derrubou um trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas que poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

Além da ampliação da pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.

Fonte: Ceará Agora