Política
Código de Trânsito Brasileiro: Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a lei dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutores com menos de 50 anos.
O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14), e a nova lei entra em vigor em seis meses. Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos: ele derrubou um trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas que poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.
Além da ampliação da pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.
Fonte: Ceará Agora
-
Iguatu3 semanas atrásPrefeitura de Iguatu rescinde contrato com Consórcio Mobilidade Iguatu e deixa obras sob questionamento
-
Iguatu3 semanas atrásIndústria operou quase quatro anos sem licença ambiental em Iguatu; licenças citadas não aparecem nos autos
-
Iguatu2 semanas atrásJustiça de Iguatu determina repasse imediato de consignados e fixa multa de R$ 200 mil contra Município
-
Noticias3 semanas atrásGoverno deixa Enel Ceará fora da lista de renovação de concessões
-
Noticias3 semanas atrásLimoeiro do Norte se consolida como polo da banana e pitaya no Ceará
-
Ceará3 semanas atrásCeará abre consulta ao abono dos precatórios do Fundef para 50 mil beneficiários
-
Noticias3 semanas atrásCeará pode registrar até 75 mm de chuva acima da média em abril
-
Noticias3 semanas atrásFortaleza tem a maior valorização imobiliária do Brasil, aponta índice