CNMP blinda Demóstenes Torres, que é favorecido pela vitaliciedade

O ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 11 de julho do ano passado por ter colocado o mandato a serviço da organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi favorecido por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Apesar de referendar o afastamento dele por mais 60 dias, o colegiado decidiu, por sete votos a cinco, que o ex-parlamentar tem vitaliciedade. Nesse caso, ele só pode ser demitido após ação penal transitada em julgado a ser proposta pela procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás.

No entanto, se o entendimento fosse de que o ex-senador não é vitalício, Demóstenes poderia ser demitido pelo próprio CNMP após o término do processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão tomada abre um precedente. A Constituição de 1988 tornou vitalício todos os integrantes do órgão, mas quem já fazia parte da instituição poderia fazer opção pelo modelo anterior. Nesse caso, perderia a vitaliciedade. Em contrapartida, poderia advogar, filiar-se a partidos políticos e concorrer a cargos eletivos sem a necessidade de pedir exoneração do MP. Foi justamente essa a opção feita por Demóstenes Torres.

O CNMP considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não uma prerrogativa do integrante do Ministério Público. Segundo o entendimento do plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do MP. Além da perda do cargo, que é a maior punição prevista na legislação, o CNMP pode, ao fim do processo administrativo disciplinar, apenas adverti-lo ou aposentá-lo compulsoriamente.

 

Fonte: Correio Brasiliense