Brasil
CNJ e Ministério da Justiça se unem para melhorar sistema carcerário
Uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça vai buscar soluções para os problemas do sistema carcerário brasileiro. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (19) em uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso.
Na ocasião, Barroso entregou a Dino uma decisão do STF que obriga o governo federal a elaborar um plano nacional para enfrentar as questões dos presídios, como a superlotação, a violência e as facções criminosas. O prazo para a elaboração do plano é de 6 meses.
A parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça visa apoiar a execução do plano nacional, por meio de ações conjuntas e integradas. O objetivo é garantir os direitos humanos dos presos, a segurança pública e a efetividade da Justiça.
Entre as medidas que serão adotadas estão a ampliação do uso de audiências de custódia, a implementação de alternativas penais, a melhoria das condições de saúde e educação dos detentos, a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e a prevenção da entrada de armas e drogas nas cadeias.