Cedro, Orós, Quixelô e Várzea Alegre fora da lista de cidades com irregularidades em licitações do TCM

O balanço de atividades de 2016 realizadas pelo Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) apontou irregularidades em 1.094 licitações, de 37 municípios, envolvendo o montante de cerca de R$ 173,7 milhões.

Os processos foram analisados e não identificaram itens importantes nas licitações como: projeto básico/termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes; exigência injustificada de visita técnica; ausência de coleta de preços; sobrepreço; e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.

Na região Centro-Sul, os municípios de Cedro, Orós e Quixelô ficaram fora da relação do TCM. De acordo com o prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, durante a gestão municipal (2013/2016), houve uma adequação totalmente as normas e, consequentemente, aplicar a transparência dentro da gestão pública. “Estamos mostrando que é possível aplicar os recursos de forma correta, utilizando boas práticas e total transparência nas contas públicas, principalmente nos processos licitatórios”.

Relação dos municípios

Na região Centro-Sul do Estado, os municípios de Cariús, Acopiara, Icó, Iguatu, Jucás e Lavras da Mangabeira aparecem na lista.

Após identificar os municípios, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.

Os ex-gestores informaram que não lhes foi dado espaço de defesa e que há problemas levantados pelo TCM que são de fácil correção e explicação, sem necessariamente significar desvio de recursos públicos.

Fonte: Diário Centro Sul