Ceará destina unidade prisional a presos gays, bissexuais e travestis

Com o objetivo de evitar casos de violência e preconceito, o sistema carcerário cearense implementou, há cerca de um mês, uma unidade prisional voltada exclusivamente para a população carcerária GBT (gays, bissexuais, travestis). Os presos cumprem pena em um local exclusivo, com instalações reformadas para atender condenados de baixa periculosidade.

Atualmente, cerca de 150 detentos estão na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, antigo o Presídio Militar, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz. O presídio tem capacidade para atender 200 internos.

Além de presos gays, bissexuais e travestis, o presídio também atende idosos e pessoas vulneráveis, como internos com dificuldade de locomoção, além dos que cumprem pena por infração à Lei Maria da Penha.

Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a ideia é oferecer um cumprimento de pena voltado para essas peculiaridades, respeitando as particularidades de cada interno. Pelos números do sistema, segundo a pasta, a unidade é capaz de atender toda a demanda desse público. Deste modo, a Sejus entende que ainda não será necessário expandir a unidade.

De acordo com o titular da Sejus, secretário Hélio Leitão, o projeto do presídio voltado exclusivamente para presos de baixa peculiaridade vinha sendo preparado há cerca de um ano. O objetivo, segundo Hélio Leitão, é buscar iniciativas para tentar humanizar o sistema prisional cearense.

“Sabemos que esse público merece um olhar diferente, para que não se tornem vítimas de violência por parte de outros internos. Como Estado, precisamos garantir a integridade física desses internos e buscamos a humanização do sistema prisional. É uma experiências pioneira que pode fazer o Ceará um modelo no atendimento ao interno homossexual”, destaca Hélio Leitão.

Além do Ceará, estados como Acre, Amapá, Paraíba e Roraima. Contudo, o último levantamento Nacional de informações penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça em 2014, apontou que há baixa disponibilidade de vagas destinadas exclusivamente a esses grupos específicos. O Infopen registrou que somente 15% dos presídios celas específicas para idosos e para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros– LGBT.

Homenagem
A unidade prisional recebeu o nome da freira e advogada criminalista Imelda Lima Pontes, que faleceu aos 93 anos, em março de 2013. A religiosa fazia parte da Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria desde 1945.

Já na década de 1970, quando desenvolvia trabalhos sociais no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, passou a prestar assistência social e jurídica para pessoas carentes.

Aos 41 anos, irmã Imelda ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Acredita-se que ela fosse a primeira freira a se tornar advogada criminalista do País.

Já em 1973, fundou a organização filantrópica “Departamento Direito e Paz (Dipaz), onde prestava atendimento social e jurídico aos pobres. Em 1998, lançou o livro: “O marginalizado também é gente”, onde relata casos que atendeu através do Dipaz.

Fonte: G1/CE