Cancelamento de vestibular para pessoas trans na Unilab, no Ceará, motiva ação pública contra a União

Uma ação civil pública contra a União foi protocolada nesta quinta-feira (8) motivada pela suspensão do edital do vestibular da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que seria destinado a pessoas transexuais e transgêneros.

A parte requerente pede R$ 1 milhão por dano moral coletivo por conta do cancelamento da prova. A indenização seria revertida em ações afirmativas voltadas ao movimento LGBT.

O Mec informou que ainda não tem conhecimento inicial sobre a ação.

Cancelamento

O vestibular foi cancelado no dia 16 de julho, um dia depois da abertura das inscrições. O presidente Jair Bolsonaro publicou, por meio de redes sociais, que “com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”.

A Unilab expressou que houve o entendimento de que o edital do vestibular vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.

Contudo, reiterou que o processo seletivo era dedicado à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas nos outros editais regulares da instituição, ou seja, baseados no Enem/Sisu. A Unilab havia ofertado 120 vagas em 15 cursos nos seus três campi, dois no Ceará e um na Bahia.

A ação foi protocolado na 8ª Vara de Justiça Federal pelo advogado Paulo Iotti, integrante do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Também assinam o texto a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais).

Fonte: G1 CE