Câmara de São Paulo aprova isenção de IPTU para região da Cracolândia

O projeto de lei que beneficia a região da Cracolândia com a isenção do IPTU foi aprovado pela Câmara de São Paulo na última quarta-feira (04). A medida vale para os anos de 2024 e 2025 e deve atingir cerca de 4,8 mil imóveis no Centro da cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda precisa sancionar a proposta.

A isenção do IPTU visa aliviar a situação dos moradores e comerciantes que sofrem com os problemas sociais e de segurança na área conhecida como Cracolândia. A região é marcada pelo consumo e tráfico de drogas, pela violência e pela precariedade urbana.

O projeto de lei define os perímetros que serão contemplados pela isenção do IPTU. São eles: as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Essas ruas fazem parte do entorno da Cracolândia e sofrem com os reflexos da situação.

No entanto, o projeto de lei também estabelece um limite para a isenção do IPTU. Nas áreas mais críticas, o valor máximo é de R$ 20 mil. Nas áreas adjacentes, o valor máximo é de R$ 10 mil. Esses valores são referentes ao valor venal dos imóveis, que é usado como base para o cálculo do imposto.