Câmara de Iguatu debate balanço quadrimestral e dívida previdenciária

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Câmara de Iguatu debate balanço quadrimestral e dívida previdenciária

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A fim de cumprir uma determinação legal, a Câmara de Vereadores recebeu na última quinta-feira, 23, profissionais da Secretaria de Finanças da prefeitura que apresentaram o balanço quadrimestral. A apresentação se deu por meio de relatórios de gestão fiscal compostos por confronto de receitas que foram auferidas, com as despesas constituídas.

Anderson Avelino, profissional em contabilidade da gestão, apresentou ainda os números referentes à gestão anterior que cumpriu as determinações legais com base na receita líquida arrecadada de se investir 15% na educação e 25% na saúde. “O valor investido supera com pouca margem o exigido pela Constituição Federal. Também conseguimos fechar o ano dentro do limite imposto com gasto de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60% da receita”, adiantou Anderson.

O contador alertou que o município passa por dificuldades em atingir os percentuais. “Faltam recursos pra ser aplicados, e a cada ano e mês que passam vêm caindo. Muito devido à crise e o período de recessão que nosso país vivencia, mas acredito que 2017 seja promissor, com economia aquecida e uma arrecadação que custeia os serviços básicos para a população”, pontuou.

Dívida

O debate entre os parlamentares diante da apresentação dos números ficou em cima da dívida previdenciária. Lindovan Oliveira (PSD), da bancada de oposição, afirmou que ao contrário do que foi vinculado pelo bloco situacionista, o débito da gestão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não se refere somente à gestão do ex-prefeito Aderilo Alcântara. “Já requeri à Receita Federal documentos com os valores reais. Vamos ingressar com ação judicial contra quem ‘vendeu’ essa informação. Desde 2013 o débito era em torno de R$ 60 milhões. Essa dívida vem se arrastando há muito tempo e não é referente a uma única gestão, e tampouco a do Aderilo”, afirmou.

Mário Rodrigues (PDT) confrontou o que o oposicionista disse. “Tem razão quando se comenta que o montante não é referente somente à gestão passada, mas a verdade é que não pagaram o parcelamento negociado e ainda aumentaram a dívida. Exemplo é documento da própria Receita Federal (RF) que aponta um débito referente a 2016 de mais de R$ 3 milhões e meio. Isso acarretou no bloqueio, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos três meses. Outro agravante foram os créditos criados junto INSS, que caso sejam julgados pela RF, a dívida pode acrescer R$ 4 milhões com mais juros e correção monetária”, disse.

Herança

Anderson Avelino afirmou ainda que a dívida previdenciária é uma realidade em todos os municípios. “Os números de R$ 60 a R$ 70 milhões são referentes a parcelamentos e à dívida principal do mês acumuladas de gestões de 10 a 15 anos atrás. Mas estamos trabalhando da melhor forma possível diante de um aquecimento das contas públicas e tentando colocar os débitos em dias”, afirmou.