Câmara de Iguatu aprova sete projetos após recesso do carnaval

Após o feriado prolongado de carnaval, os vereadores retomaram na quinta-feira, 02, os trabalhos do legislativo municipal. Em duas sessões conjuntas foram aprovadas sete matérias, três delas oriundas do poder executivo, duas de concessão de título de cidadão iguatuense, uma de nomenclatura de via da cidade e outra de concessão de equipamento público a organização não governamental (ONG).

Novo lixão

Houve tempo para os debates em torno de temas locais. A recomendação do Ministério Público solicitando que não fosse mais utilizado o espaço escolhido pela administração desde o último 25 de janeiro, situado no Sítio Ancuri, como “lixão controlado”, foi discutida entre os vereadores. “Provocar o Ministério Público é ir contra a população que respirava a fumaça”, disse Vicente Reinaldo (PP).  O líder de oposição na casa Antônio Baixinho (PSB) se eximiu. “Não provoquei o MP, mas irei acionar pra que não vá novamente para o antigo local”, afirmou.

Projetos

Com direito a presença na Câmara de interessados diretos, foi aprovado o projeto que a altera dois índices da tabela 04 da lei 1061 de 2008 do código tributário do município. A mensagem do poder executivo visa fixar a taxa de R$ 92,00, agora cobrada mensalmente a donos de bares e restaurantes que promovem as apresentações culturais, independente do número de eventos referente ao mês. “Antes a taxa era cobrada por cada apresentação. E isso dificultava de alguma forma a movimentação do comércio. Em reunião com secretarias, demais proprietários de restaurantes e o próprio prefeito Ednaldo, chegamos a um consenso de fixarmos a taxa/mensal”, contou Elenilton Lopes, representante do movimento intitulado União de Bares, Restaurantes e Músicos de Iguatu.

Emendas rejeitadas

Na ordem do dia ainda debatendo as alterações da tabela do código tributário, os vereadores Lindovan Oliveira (PSD) e Antônio Baixinho (PSB) apresentaram ementas indicativas para diminuir a cobrança das taxa de circos que passam pela cidade em troca de dias de apresentações gratuitas a crianças carentes de bairros periféricos e do tributo cobrado aos moto-taxistas, ambas desaprovadas pela bancada de situação.

Mário Rodrigues (PDT), presidente da Câmara, afirmou que as bancadas ainda terão a oportunidade de apresentar as ementas ao prefeito. “Sugerimos que as mudanças fossem negociadas diretamente com o prefeito, depois dos vereadores estudarem as alterações. Não podemos intervir além se não por meio de indicação”, ponderou.

De autoria de Mário Rodrigues (PDT), a matéria que trata da concessão de imóvel público à ONG de proteção animal ‘Adota Iguatu’ passou de maneira unânime e subscritas pelas bancadas. O local escolhido situado na Vila Daer servirá como abrigo e clínica veterinária improvisada para ações da entidade. “Esse projeto colocará a cidade como pioneira em políticas de proteção animal. Pretendemos atender melhor os animais abandonados e desenvolver nossas campanhas para castração e controle populacional dos bichos de rua”, adiantou Roseane Medeiros, voluntária da organização.

Títulos e Ruas

Também aprovados em sessão, Antônio Eugênio de Morais Lima e José Roque dos Santos “Dezim do Algodão” (in memoriam) serão homenageados com o título de cidadão iguatuense, concedidos pelos parlamentares Rômulo Fernandes (PDT) e Bandeira Junior (PMDB) respectivamente.

Já o vereador Marciano do Povo (PSD) teve aprovada a matéria de sua autoria que trata da nomenclatura de uma via situada no Bairro Areias como Travessa Casemiro Pereira.

Questionamentos

A mensagem do poder executivo que cria da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) passou, mas com ressalvas. O órgão colegiado funcionará junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, composta por cinco membros titulares e facultado a cinco membros suplentes. Antônio Baixinho (PSB) e Bandeira Júnior (PMDB) fizeram questionamentos sobre as escolhas dos membros, cuja sua grande maioria, segundo eles, compete ao chefe do executivo.

Outra matéria que passou dispunha da alteração de nomenclaturas de funcional programática do vigente orçamento envolvendo a Cozinha Comunitária.

Prevista para ser votada, mas retirada, para uma nova avaliação da comissão de constituição e justiça, estava a pauta sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administração publica municipal.