Câmara autoriza urgência de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Com a urgência aprovada, o texto — que já passou por uma comissão especial — poderá seguir direto para votação no plenário. Apesar disso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que ainda não há uma data definida para a análise do mérito da proposta. A votação da urgência foi simbólica e teve apoio unânime de todos os partidos, da esquerda à direita.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o cronograma para votação final será discutido com as lideranças partidárias e com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL). A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR os brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036). O novo texto também prevê um desconto parcial para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

O impacto fiscal da proposta será significativo: estima-se que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil custe R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo a taxa máxima para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, parte do valor arrecadado com essa tributação será destinada a estados e municípios. Mesmo com o novo modelo de desconto parcial, a estimativa é de que haja uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.