Câmara de Iguatu aprova em primeira votação projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes

Está tramitando na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) projeto de lei de autoria do poder executivo que, se aprovado na segunda e última votação, prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, de baixa renda, nas escolas públicas municipais. A medida aprovada em primeira deliberação nesta quinta-feira, 07, visa a prevenção de doenças, a qualidade de vida e, até mesmo, a evasão escolar.

Para estruturar o projeto, apesar de não antecipar números precisos, o município garante que em levantamento inicial a cidade será capaz de arcar com o orçamento do material para as meninas, de determinada faixa etária, que fazem parte do Cadastro Único, e inseridas em famílias que recebem o Bolsa Família.

O Projeto de Lei começou a tramitar no legislativo local após um projeto de caráter indicativo do vereador Marconi Filho (PDT) no primeiro semestre. Conforme o parlamentar, a iniciativa surgiu inspirado no ‘Coletivo do Projeto Marias’ que distribui kits de higiene em comunidades carentes da cidade.  O PL, que ainda passará por segunda e última votação, voltou a casa após encaminhamento do executivo quando a presidente da CMI, Eliane Braz (PSD) assumiu o município na ausência do gestor.

Outro ponto discutido na mensagem enviada ao parlamento é o combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período de menstruação.  “A lei pretende reduzir faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar”, afirmou Marconi.

Veto Presidencial e Política Estadual

Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição nacional de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Um programa permanente do Governo do Ceará entrou em vigor no Ceará em julho deste ano, após aprovação na Assembleia Legislativa, garantindo a distribuição de absorventes a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.