Câmara aprova projeto que proíbe testes de cosméticos em animais

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que agora segue para sanção presidencial, determina que esses testes sejam vetados mesmo nos casos em que se pretende avaliar o perigo, a eficácia ou a segurança dos produtos. A medida representa um avanço na proteção animal e na modernização de práticas da indústria de cosméticos.

O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu que o uso de animais em testes representa um erro ético e um atraso científico. Segundo ele, já existem alternativas viáveis e confiáveis, como modelos computacionais, organoides, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares. O parlamentar afirmou que a adoção desses métodos não só atende à causa animal, mas também contribui para que a indústria conquiste selos de ética no tratamento dos animais.

A proposta altera a Lei 11.794/08 e define os tipos de produtos abrangidos, como aqueles destinados ao uso externo ou na mucosa oral para fins de limpeza, embelezamento ou proteção da pele, cabelos, unhas e afins. O uso de dados obtidos com testes em animais será proibido para autorizar a venda desses produtos, exceto quando exigido por normas não cosméticas nacionais ou internacionais — desde que a empresa comprove documentalmente essa exigência. Produtos testados antes da vigência da nova lei ainda poderão ser comercializados normalmente.