Câmara aprova MP que permite militares da reserva atuar na Força Nacional de Segurança

O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no atendimento às emergências nos estados poderá ser reforçado. É que uma medida provisória em discussão no Congresso Nacional permite à força, composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos, aproveitar militares inativos.

Segundo a Medida Provisória, aprovada na última segunda-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, só poderão atuar na Força Nacional aqueles militares que estão afastados há menos de cinco anos. O texto da MP ainda proíbe o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.

Ainda de acordo com a matéria, os militares afastados que forem aproveitados pela Força Nacional vão receber diária. Se forem vitimados em serviço, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho, vão ter direito a uma indenização de R$ 100 mil reais.