Câmara aprova desoneração de tributos para construção de 899 casas

Foi aprovado nesta terça-feira, 28, em sessão na Câmara Municipal de Iguatu (CMI), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder desoneração fiscal de tributos para desenvolvimento do Programa Minha Casa e Minha Vida (PMCMV). O PL foi discutido com a presença de membros da Associação dos Construtores da Região Centro-sul do Ceará (ACCS), assentados do movimento sem teto e representante dos movimentos ocupacionais.

A matéria prevê a isenção fiscal das construtoras responsáveis nos tributos municipais, IPTU-Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, ITBI – Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais a Eles Relativos e ISSQN – Imposto Sobre Qualquer Natureza, e ainda de taxas como alvarás sobre a produção de unidades habitacionais que incidirem e enquadrarem dentro do PMCMV e na faixa 1.

João Alisson, procurador geral do municipal, deu detalhes da mensagem enviada pelo executivo além de responder os questionamentos dos parlamentares. “O interesse é social dessa faixa de programa, e direcionada àquela parcela da população que não possui uma renda econômica estável. Sabemos que o déficit habitacional é um problema antigo, mas esse projeto vem amenizar, e a desoneração seria contrapartida do município que é exigida pela união”, afirmou o procurador.

O projeto tramitou em regime de urgência sob alterativa de cumprimento de prazos exigidos pela Caixa Econômica Federal. Com a realização de quatro sessões os pareceres foram votados nominalmente pelos membros das comissões de Orçamento, Finanças e Fiscalizações e de Constituição, Justiça e Redação Final.

Ementas

Duas ementas indicativas foram apresentadas pelos vereadores Lindovan Oliveira (PSD) e Bandeira Jr. (PMDB), da bancada de oposição e independente, respectivamente. Os anexos propunham a isenção das taxas aos construtores das faixas 1,5 e 2. A primeira emenda foi negada com o voto contrário da bancada situacionista, já a outra foi retirada pelo pemedebista.

Antônio Baixinho (PSB), da ala oposicionista, afirmou que a ementa não implicaria o comprometimento da aquisição das casas. “A emenda é indicativa, pedido ao prefeito pra ter consciência e honrar um compromisso firmado em campanha”, lembrou.

Reportagem 

Como justificativa para barrar a indicação, o presidente do legislativo Mário Rodrigues (PDT) afirmou que na matéria não caberia o anexo por ser tratar projeto específico e que a alteração sugerida pelos colegas de parlamento deveria ocorrer pelo código tributário. “O projeto é claro. Não poderíamos comprometê-lo correndo risco de perdemos os prazos. Temos que ser claros com as categorias. O que se deve ser feito é trabalhar em outra frente pela legislação tributária e levando a demanda ao gestor”, pontuou.

A faixa 1 em Iguatu prevê a construção de 899 casas. Para o Residencial Iguatu de Um Novo Tempo I (Vila Cajazeiras) serão 300 unidades, no Residencial Iguatu de Um Novo Tempo II (Vila Cajazeiras) serão construídas mais 300. Outras 299 dizem respeito ao Residencial Benderville Iguatu II (próximo ao Clube dos Comerciários). A empresa responsável pelos dois primeiros é a Elite Engenharia, a do último será a empresa Benderpar Incorporações.

Insatisfação

Antônio Alves da Silva, “Café”, do movimento dos sem-teto intitulado na ‘As Margaridas’, ressaltou que o programa não contempla a maioria dos assentados. “Acredito que esse projeto não vai beneficiar a maioria que precisa de moradia. O que foi dito não me faz sair satisfeito ou esperançoso”, disse.

Entenda

A faixa do programa atende famílias com renda de até R$ 1.800,00 por mês cujo valor máximo do imóvel é R$ 96 mil, financiado em certos casos em até 120 meses, sem exigência de comprovação de renda, entrada e análise de risco. A faixa 1 não impede ainda que que as pessoas com o “nome sujo” possam dar entrada nos imóveis.

ACCS

A sessão contou com a presença do presidente da Associação dos Construtores da Região Centro-sul do Ceará, Elonilton Lopes. Ele levou a casa diversas demandas de interesse da categoria. A bancada de situação afirmou que um encontro dos profissionais com o prefeito Ednaldo Lavor foi agendado para a próxima semana.