Brasil pode aprovar Estatuto dos Cães e Gatos com regras para tutores e proteção animal

O Brasil pode estar prestes a avançar significativamente na proteção dos animais domésticos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado começou a discutir a criação do Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025), proposta formulada por entidades de defesa animal e assumida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. A iniciativa pretende consolidar os direitos fundamentais de cães e gatos, definir responsabilidades para tutores e para o Estado, e estabelecer regras claras sobre crimes e punições relacionadas aos maus-tratos. O debate ganhou força após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que deixaram milhares de animais desabrigados e expuseram a ausência de políticas públicas voltadas para a causa animal.

Hoje, o país conta com cerca de 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos, segundo estimativas da Abinpet/Instituto Pet Brasil. No entanto, mais de 35% desses animais estão em situação de rua ou em abrigos precários, sem acesso a cuidados básicos como vacinação e castração. O texto do Estatuto possui 12 capítulos e 60 artigos, e foi construído com a participação de ONGs como a Arcanimal e a SOAMA. Entre os principais pontos estão a proibição de manter animais acorrentados, o combate à venda clandestina de filhotes, o reconhecimento da “cidadania animal” (com direito à alimentação, abrigo e assistência veterinária), e a previsão de punições com multas e indenizações para quem descumprir a lei.

Durante a apresentação da proposta, o senador Paim afirmou: “As enchentes deixaram inúmeros animais desamparados. Essa situação reforçou a necessidade de uma legislação que regulamente os direitos dos animais e sirva de respaldo também aos tutores.” Ele também defendeu o conceito de cidadania animal: “Significa dar aos pets condições básicas de vida: alimentação, moradia, assistência veterinária e proteção contra maus-tratos.” Por fim, sobre a viabilidade prática da lei, foi direto: “Sem orçamento, não há política pública efetiva. Por isso vamos batalhar também pelo financiamento dessas medidas.” Outro ponto debatido foi o alto custo da alimentação animal no Brasil, cuja carga tributária pode chegar a 51%. Para enfrentar isso, foi lembrada a proposta do PL 2.300/2023, que inclui ração na cesta básica.