Banco Central permitirá acesso a dados de usuários sob investigação para autoridades

O Banco Central comunicou nesta quarta-feira (23) sua decisão de conceder às autoridades acesso irrestrito aos dados cadastrais dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos PIX, por meio das chaves utilizadas por suspeitos em investigação. Essa medida se aplica a órgãos policiais, Ministérios Públicos e outras instituições públicas com competências legais para investigação penal, controle ou apuração de irregularidades.

A iniciativa visa simplificar a identificação e, quando necessário, a responsabilização de indivíduos que utilizaram o PIX para cometer crimes.

O Banco Central esclareceu que informações sobre transações PIX, como transferências, compras e saques, protegidas pelo sigilo bancário, não serão abrangidas por essa funcionalidade. Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, enfatizou em nota que “os dados das transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”.

Os dados que as autoridades terão acesso incluem:

Nome do usuário;
CPF/CNPJ;
Chaves cadastradas;
Instituição financeira de relacionamento;
Número da agência e conta;
Tipo de conta;
Data de criação da chave;
Data de abertura da conta;
E outros.
Atualmente, a divulgação desses dados ocorre mediante solicitação manual das autoridades. Com a nova medida, esse processo se tornará instantâneo e automatizado.

O Banco Central enfatiza que os crimes associados aos métodos de pagamento eletrônico e a rapidez com que os recursos são movimentados reforçam a “necessidade de troca de informações mais ágil entre as agências, a fim de aumentar a eficácia das ações de prevenção e combate a esses delitos”.