Autorizado novo Concurso para Servidores Administrativos da UECE, URCA E UVA

Um passo a mais foi dado na luta pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Técnico-Administrativos (STA). Nesta sexta-feira, 12 de agosto de 2016, o Titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Hugo Figueiredo, e o Titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), Inácio Arruda, receberam os Reitores de UECE, URCA e UVA, representantes da comissão responsável pela elaboração do Plano e a Diretoria do SINSESC, para anunciar a decisão do Governador Camilo Santana de encaminhar o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.

O momento foi excepcional, pois resulta na vitória de nove anos de discussões em que os servidores públicos das universidades cearenses atuaram aguerridamente, com o apoio das Reitorias.

Mais de mil servidores, ativos e inativos, lotados nas três universidades, serão beneficiados com a nova Lei. Como no caso das cinco classes da carreira docente, as três classes dos servidores, agora especificamente acadêmicas, unirão todas as profissões e permitirão uma carreira: Auxiliar de Gestão da Educação Superior, Assistente de Gestão de Educação Superior e Analista de Gestão de Educação Superior. Os atuais servidores, detentores de função pública, serão devidamente enquadrados no novo plano.

Além da realização de reenquadramento, implantação das três classes e instalação de carreira, para aqueles que assumirem cargos por meio de concurso público, outros avanços foram identificados:

a) Gratificação de Titulação para servidores com Graduação, Especialização, Mestrado, chegando a 80% para quem possuir Doutorado;

b) manutenção da GITA, no padrão alcançado em julho de 2016;

c) manutenção do abono permanência;

d) criação de nova gratificação para servidores da ativa que aderirem ao plano, permanecendo no mínimo mais cinco anos antes do afastamento para aposentadoria, sugestão do Titular da SEPLAG.

A soma destes benefícios fará com que os servidores alcancem aumentos reais de vencimentos na média em 30% maior que os recebidos na data da publicação do Plano, a serem divididos pelos orçamentos dos anos de 2017 e 2018.

Na ocasião, os Reitores, a SECITECE e a SEPLAG anunciaram a realização de concurso público para os cargos emergenciais aprovados para STA, ainda para este final de ano de 2016. No caso da UECE, são 135 vagas (102 para nível médio e 33 para superior); da URCA, são 28 vagas (20 para nível médio e oito para superior); e da UVA, são 35 vagas (23 para nível médio e 12 para superior). Como a UECE avançou neste processo e já tem Comissão Coordenadora publicada no DOE e Edital pronto, em vias de publicação, as Procuradorias Jurídicas procurarão equacionar a possibilidade de agregação dos concursos da URCA e da UVA ao concurso da UECE. Os Reitores e os Secretários já se colocaram em acordo.

Alguns ajustes serão realizados pela Comissão do Plano, juntamente com técnicos da SEPLAG, quando então o processo será repassado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), encarregada de proceder à análise final e encaminhá-lo ao Governador Camilo Santana, a fim de que seja enviada mensagem à Assembleia Legislativa.