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AssuntosNet: Governo adia prazo de cadastro e pagamento do eSocial

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Por Silvani Soares*

O Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 22,9% das pessoas que tentaram emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico haviam conseguido fazê-lo até as 19h, a dois dias do prazo inicial. Segundo a Receita, “os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento”. Em 4 dias, só 265 mil conseguiram imprimir documento no eSocial, de total de 1,2 milhão cadastrados. Patrões relatam valores diferentes a cada tentativa de emitir guia, além de dificuldade para pagar em bancos.

Assuntosnet: Quarta-feira, 05 de novembro de 2015. Acesse e opine sobre reprodução das sinopses, com notícias da imprensa e blogs, outros tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

Procon multa Caixa
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza) anunciou nesta quarta-feira (4), que multou a Caixa Econômica Federal em R$ 378.420,00 por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Procon, a Caixa cobrava juros e multas abusivas nas faturas de cartão de crédito, além de negativar o cadastro de clientes junto ao Serasa, mesmo após os consumidores realizarem o pagamento de faturas. Outra denúncia registrada no órgão é a de que a Caixa se negou a ressarcir um cliente que informou ao banco que foi vítima de clonagem de cartão. A assessoria do órgão afirma que é a primeira vez que a Caixa Econômica Federal é multada pelo Procon Fortaleza. Em nota, a assessoria da Caixa informou que o banco ainda não foi notificado oficialmente e que irá responder ao órgão dentro do prazo legal.

Regras do direito de resposta na mídia passam no Senado
O Senado aprovou projeto de lei que regula o direito de resposta na imprensa. O texto, que segue para sanção ou veto da presidente Dilma, estabelece prazos e tamanhos para contestações de pessoa ou empresa que se sentir ofendida com uma publicação. Hoje, não há regras detalhadas. Entidades veem risco à imprensa. ABI e Abert criticaram pontos de projeto aprovado no Senado sobre direito de resposta na imprensa e que vai à sanção da presidente Dilma.

TIM e Oi deixam de cobrar a mais por ligação a rivais
As duas operadoras com maior número de clientes de celulares pré-pagos no país, Tim e Oi, estão deixando de cobrar amais pelos telefonemas para concorrentes. Um dos objetiv os da medida é tentar conter o avanço de aplicativos como o Whatsapp, que permitem chamadas via internet. Para isso, as duas empresas decidiram ampliar a oferta de dados para quem aderir a novos planos.

Governo pode ter R$ 120 bi de rombo nas contas de 2015
O governo informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso que vai pagar R$ 57 bilhões neste ano para quitar as pedaladas fiscais (atrasos em repasses) e outras dívidas da União. A decisão deve elevar o deficit primário (despesas maiores que as receitas, sem inclusão de juros da dívida pública) nas contas para quase R$ 120 bilhões em 2015, ou 2% do PIB.

Representantes criticam MP que aumenta contribuição previdenciária de servidores licenciados
Hoje, a lei 8.112 define que servidores licenciados sem remuneração devem contribuir com a Previdência Social pagando o valor de 11 por cento de sua remuneração total. A MP 689 quer estender esse custo aos servidores licenciados, fazendo com que eles passem a pagar também a contribuição do empregador, de 22 por cento.

Refinarias no Nordeste
O TCU apura a responsabilidade da presidente Dilma e de outros ex-conselheiros da Petrobras pelo prejuízo com refinarias no Maranhão e no Ceará. A nova investida do TCU ocorre justamente no momento em que o Planalto tenta aprovar no Congresso as contas de Dilma de 2014. Em seu balanço do ano passado, a Petrobrás registrou prejuízo de R$ 2,8 bilhões com os projetos previstos para o Maranhão (Premium I) e o Ceará (Premium II).

Globo antecipa fim de “Tomara Que Caia”
A TV Globo decidiu tirar o “Tomara que Caia” da grade. Após dar uma sobrevida para o humorístico, a direção do canal decidiu antecipar em um mês o fim da atração por causa da baixa audiência.O projeto encerrará seu ciclo no próximo domingo (8).

Imóveis
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e o portal ZAP Imóveis divulgam pesquisa sobre preços dos imóveis. Pelo 10º mês seguido, os preços sobem menos que a inflação, aponta o índice.

Fios pendurados
Quem passa na calçada do cemitério Parque da Saudade, onde serve de estacionamento de ônibus, pode observar a fiação caida. Parece que faz parte da rede de telefonia. E neste espaço apela para que o órgão tome providências

Causos no cemitério
Circular no cemitério surgem muitos causos, informações e humor. Um cidadão tentava localizar tumulo de uma amigo. Alguem indicou-lhe apontando para o local. Outro sugeriu que tivesse informante na entrada com computador e até sobre venda de túmulos. Um zelador se adianta a informação, que não era necessário, pois não tem mais venda no local e que daqui pra frente quem morresse ia ser enterrado na beira do rio. Cruzes!

Ausência
A população pede aos vereadores que quando tiver sessão de interesse da coletividade, eles não se retirem. Isso chama-se desrespeito para com o cidadão.

*Silvani é bancário e radialista

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