ASSUNTOSNET: Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code

Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras valem para todo o país. As funcionalidades foram divulgadas nesta terça (9) pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. Entre as alterações, mudanças na cor, layout e inclusão de itens de segurança, como marcas d’água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional. Por parte do Denatran não haverá cobrança de taxas adicionais. Pode, no entanto, haver cobrança pelos departamentos de trânsito regionais de cada estado.

General presidirá Funai

O governo nomeou o general do Exército Franklimberg de Freitas como presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai). A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União. Freitas era diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai e assume o posto no lugar de Antônio Fernandes Toninho Costa, exonerado na semana passada. Tanto o novo presidente da Fundação quanto o seu antecessor são indicações do PSC para o órgão.

Depoimento de Lula

O principal fato politico do dia acontece em Curitiba nesta quarta-feira (10) haverá o esperado confronto entre Lula e o juiz Sérgio Moro. O ex-presidente depõe hoje pela 1ª vez como réu ao juiz Sérgio Moro, que julga processos da Lava Jato, em uma ação penal sobre o triplex em Guarujá. Ontem, a defesa de Lula apelou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar adiar o depoimento após ter 2 tentativas negadas.

Reforma da Previdência

Apenas um dos dez destaques apresentados à reforma da Previdência foi aprovado ontem na comissão especial da Câmara: o que mantém competência da Justiça Estadual para julgar ações de benefícios previdenciários e que envolvem acidentes de trabalho. No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação.

Reforma trabalhista

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a possibilidade de a proposta da reforma trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se reuniram ontem (9) com o presidente Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a participação do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que tem feito críticas públicas às reformas trabalhista e da Previdência, além da terceirização. Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência. Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista passará a ser bem vista pela população a partir do momento em que começar a dar resultados, no sentido de gerar empregos.

Lei mais rigorosa contra o estupro

O Senado aprovou em primeiro turno proposta que torna o crime de estupro imprescritível. A mãe de um menor que participou de estupro coletivo na Baixada entregou o filho à políciaA matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Planos de saúde

Começam a valer hoje regras da ANS para cancelar planos de saúde. Para um especialista, entre outras mudanças, o cancelamento agora tem de ser imediato, inclusive para devedores. Também há espaço para denunciar casos de descumprimento das operadoras.

Bagagens no aeroporto

A partir do próximo mês, as empresas aéreas vão começar a cobrar para despachar bagagens e a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, depois que uma liminar que proibia a taxa foi derrubada. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

União perde R$ 18 bi por ano com benefício a sonegador

Novo Refis é criado em ‘manobra’ no Congresso; já foram 25 programas de refinanciamento de dívida desde 2000. O número foi divulgado em meio à polêmica da chegada de mais um Refis (programa de refinanciamento), criado por uma “manobra” no Congresso, que incluiu na Medida Provisória 766 (do parcelamento de dívidas) o perdão de quase totalidade das multas devidas à União. Na prática, as empresas limpam a ficha na Receita assim que entram no programa de refinanciamento, mesmo que não tenham acertado todo o débito. Muitas quitam apenas as primeiras parcelas para esperar pelo próximo Refis.

Contas inativas do FGTS

Na próxima sexta, começa a 3ª rodada de saques das contas inativas do FGTS. É a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto, A Caixa vai de novo abrir agências mais cedo e aos sábados para atender à demanda. As agências abrirão 2 horas mais cedo na sexta (12), segunda (15) e terça-feira (16), e das 9h às 15h no sábado (13). O prazo final para saque é 31 de julho.

Concurso para agente penitenciário

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, no face, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste. Foi durante bate-papo ao vivo no seu Facebook O governador destacou que propõe o aumento salarial em um momento de “dificuldade da economia” porque tem “feito um esforço para priorizar as áreas mais importantes, que a população mais demanda do Estado: segurança, saúde e educação”.

Ceará Filmes

O Governador Camilo anunciou ontem o projeto que prevê 20 salas de cinemas para o interior. Iguatu será contemplado e faz parte da politica audiovisual e a arte cultura digital cearense.

Futebol

O interior prestigiado na lista dos melhores do estadual de 2017 através do técnico do Guarani Washington e do atacante Iguatuense, artilheiro Leilson. Daí a importância de participar da elite que pode ser confirmada neste domingo pelo Azulão diante do Maracanã. O time local já é destaque em publico e renda e pode ter jogadores valorizados.

ASSUNTOSNET: Quarta-feira, 10 de maio de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!