ASSUNTOSNET: Avança no Congresso pacote de R$ 51 bilhões para Estados

A dez meses da eleição, o Congresso corre para concluir a votação de um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter prazo maior para pagar precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça), poderão usar as receitas de royalties como garantia para contratar empréstimos e estarão liberados para “vender” no mercado dívidas a receber. Das três medidas, apenas essa última ainda precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas. O pacote foi complementado pela aprovação do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar recursos aos Estados exportadores para recompor perdas com desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos. A ameaça de interrupção de serviços como saúde e segurança impulsiona os parlamentares a votar a favor das medidas, mesmo com dúvidas sobre o impacto fiscal.

Contas de 2018

Um fundo bilionário com dinheiro público. O Congresso aprovou ontem o Orçamento da União do ano que vem. Proposta prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais. O texto segue para a sanção de Temer.

Delações

O Supremo retoma hoje o julgamento sobre a possibilidade da Polícia Federal fechar delações. Nesta quarta, 6 dos 11 ministros votaram para que a PF possa celebrar os acordos. Todos eles, porém, propuseram limites diferentes para a negociação com os colaboradores.

Atuação da polícia em delações gera divergência no STF

A maioria dos ministros do STF votou a favor de que as polícias federal e civil possam fechar acordos de delação. Não há, porém, consenso sobre limites da atuação, que pode depender de aval do Ministério Público. 0 julgamento foi suspenso e deve ser retomado hoje.

Novo ministro

Membro da ‘tropa de choque’ de Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) toma posse hoje como ministro da Secretaria de Governo. O peemedebista será responsável pela articulação política e terá como principal desafio buscar votos a favor da reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Está prevista para hoje na Câmara a leitura do parecer do relator Arthur Maia (PPS-MA) sobre a reforma da Previdência. Nesta quarta, Temer disse que aguardaria o procedimento para definir a data da votação da proposta, junto com os presidentes da Câmara e do Senado. Por sua vez, as Centrais sindicais e movimentos sociais vão definir, nesta quinta-feira, em São Paulo, como será a agenda de mobilização para o dia da votação da reforma da previdência na Câmara dos deputados, com previsão para a próxima semana. A votação da reforma previdenciária fica para 2018, diz Jucá . Declaração do líder do governo, no entanto, não é confirmada pelos presidentes da Câmara e do Senado. A Bolsa teve queda de 1,22%.

Gastos com a previdência

Nestes tempos de reforma da previdência, recebo esta importante e preocupante informação. Um estudo feito pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) apurou que, entre 2015 e 2050, os gastos dos seus países filiados com a Previdência subirão de 8,9% do PIB para 9,5% do PIB. Na China, o salto será de 4,1% do PIB para 9,5%. Na Rússia, de 9,1% para 12,4% do PIB. E no Brasil? Bem, no Brasil – que tem uma previdência para os trabalhadores do INSS e outra para os funcionários públicos federais, boa parte os quais são os privilegiados dos poderes Judiciário e Legislativo – os gastos passarão dos atuais 9,1% do PIB para 16,8 do PIB.

Agilidade no julgamento de presos provisórios

O deputado Fernando Hugo (PP) repercutiu nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, levantamento do Ministério da Justiça que aponta o Ceará como o estado com o maior número de presos sem condenação no País. De acordo com o estudo, dois em cada três presos no Estado são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena. O parlamentar voltou a cobrar mais agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento dos processos e chamou a atenção para as consequências do “amontoado” de presos nas cadeias públicas. Fernando Hugo disse que é preciso com urgência que a Justiça realize mutirões continuados, para acelerar o julgamento de presos provisórios. “Temos hoje, aproximadamente, 26.500 presos, e aí 66% dos presos continuam sem julgamento”. Dados que assustam.

Lula afirma que vai brigar até as últimas consequências

Um dia após ter seu julgamento em segunda instância marcado para 24 de janeiro, o ex-presidente Lula disse que brigará “até as últimas consequências” para disputar a Presidência em 2018. O petista também afirmou que não se esconderá atrás de uma candidatura. Para ele, se investigadores da Lava Jato provarem sua culpa no caso do tríplex reformado pela OAS, não haverá “condição moral” para sair candidato.

Prejudicados por planos econômicos

Representantes dos bancos e dos poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 chegaram a um acordo para o pagamento de uma compensação financeira. Diante de dúvida, procure um especialista. Juros de mora é ponto controverso e Advogados fazem contas e questionam se acordo vale a pena para poupadores.

Comércio registra alta em 12 meses desde abril de 2015

As vendas no varejo tiveram a sétima alta seguida na comparação anual em outubro —subiram 2,5% em relação ao mesmo período de 2017. No acumulado em 12 meses, crescimento de 03% reverteu queda desde abril de 2015. Móveis e eletrodomésticos foram os maiores responsáveis.

Fruticultura

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, mas só exporta 3% de toda a sua produção. O Ministério da Agricultura já está dizendo que, no próximo ano, o Brasil – que exporta hoje o equivalente a US$ 800 milhões – exportará US$ 1 bilhão em frutas. O Chile, uma nesga de terra no Oeste latino-americano, exporta o equivalente a US$ 4 bilhões em frutas.

Consumo

Sobre a fruta, presenciei dois fatos que trago para este espaço. Orgulho ao ver reportagem numa feira regional, onde um expositor citou a origem da banana que vinha do Iguatu. Por outro lado, decepção ao ver i um pecuarista do sitio Cardoso comprando banana numa lojinha de frutas na Av. perimetral. A mesma coisa que um agricultor comprando cheiro verde no mercado central.

Ambulantes

Visitantes comentam o crescimento de vendedores ambulantes na galeria Gustavo Correia, cujo espaço vem sendo disputado às vezes tornando-se intransitável parte da galeria. Com o desemprego e o centro de feirantes em conclusão, é preciso organizar o comércio de rua naquele local.

Natal de Um Novo Tempo

Com o tema “Natal de Um Novo Tempo”, a prefeitura de Iguatu vai realizar no próximo dia 16 de dezembro a abertura das festividades natalinas no município. Os espaços da cidade já estão sendo ornamentados, assim como a iluminação sendo colocada nas três principais praças: Matriz, Henrique Bandeira e das Crianças. As áreas de lazer da zona rural do município também estão sendo decoradas. As festividades culturais e artísticas acontecerão entre os dias 16 de dezembro a 6 de janeiro.

FUTEBOL: Independiente empata com o Flamengo e é campeão da Sul-Americana

O Independiente, da Argentina, sagrou-se campeão da Copa Sul-Americana ao empatar em 1×1 com o Flamengo, ontem (13), no Maracanã, diante de mais de 62 mil pessoas, com o empate o time conquista, Sul-Americana pela segunda vez em sua história. Somado a outras competições, é o 17º título internacional do Rojo. Já o Flamengo voltou a disputar três finais em uma mesma temporada após 16 anos. Mas o saldo acabou negativo. Depois de vencer o Fluminense no Carioca e perder para o Cruzeiro na Copa do Brasil, amargou o segundo vice em 2017 dentro de casa.

ASSUNTOSNET: Confira as principais noticias e comentários catalogados por Silvani Soares nesta Quinta-feira, 14 de dezembro. Boa leitura!