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ASSUNTOSNET: Aberto prazo para quem tem precatório com o Governo do Ceará solicitar conciliação

Quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios devidos pelo ente estadual (Administração Direta e Indireta). O período de habilitação para os interessados vai até o dia 18 de maio próximo, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará. Detalhe do Blog do Eleomar, o Governo do Estado do Ceará dispõe de R$ 27,2 milhões para celebrar os acordos.
Força-tarefa reage à decisão do STF
Os procuradores da força-tarefa da Lava- Jato classificaram de “lamentável tumulto processual” a decisão da Segunda Turma do STF de tirar do juiz Sergio Moro, e enviar à Justiça de São Paulo, trechos da delação de executivos da Odebrecht relacionados ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Para eles, não há influência sobre a competência de Moro para julgar essas ações.
Microempresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março
Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego
Camilo entrega 140 novas motos adaptadas para ampliar o BPRaio
O governador Camilo Santana (PT) vai entregar nesta quinta-feira 140 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e Interior. A entrega ocorrerá a partir das 9 horas, no estacionamento do Ginásio da Parangaba, com a presença também da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 21 municípios do Estado já tiveram a segurança pública reforçada com os novos veículos.
Assembleia Legislativa e a nova composição de suas comissões técnicas
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PDT), divulgou, nessa quarta-feira (25/04), a composição das 18 comissões técnicas da Casa, bem como os presidentes de 16 colegiados já eleitos. “A Mesa Diretora e Colégio de Líderes, de forma “regimental”, informa que a definição ocorreu por sorteio e acordos políticos entre os membros e líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade de cada bancada partidária”. Com a mudança, a Deputada Mirian (PDT) passa a compor a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e membro da Comissão de Educação, juntamente com o Deputado Agenor Neto (MDB) que integra a Comissão de Defesa do Consumidor.
Imposto de Renda
Reta final para a entrega do Imposto de Renda. Faltam 4 dias para o fim do prazo e mais de 9 milhões de contribuintes deixaram para a última hora. Até as 17 horas de ontem (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.
Contas públicas: rombo de R$ 25 bi
As contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social tiveram o pior resultado para março em 22 anos. O rombo de R$ 24,8 bilhões é mais que o dobro do déficit registrado no mesmo mês do ano passado, de R$ 11,2 bilhões.
Depoimento de Aécio
O senador Aécio Neves vai depor, nesta manhã de quinta-feira (26), na sede da Polícia Federal. Aécio vai depor na PF sobre repasse de R$ 35 milhões. Ele vai falar dentro da investigação que apura se recebeu propina das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para beneficiar as empresas na construção da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.
Juíza eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito de Tarrafas
A juíza eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, Carliete Roque Gonçalves Palácio, no município de Assaré, na região do Cariri, cassou os mandatos do prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins e do vice-prefeito, Cícero Palácio Rodrigues por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.. A magistrada decretou ainda nova eleição no município. O prefeito e vice-prefeito de Tarrafas permanecem no cargo, pois cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Os gestores somente podem ser afastados depois de serem julgados pelo Pleno do TRE.
TCU retém bens de empresa
Tribunal decidiu bloquear até R$ 508,3 milhões em bens da Andrade Gutierrez por suposto superfaturamento na usina nuclear de Angra 3.
Ceará é líder no País na exportação de sutiã
O primeiro trimestre deste ano, o Ceará foi o maior exportador de sutiãs e bustiês do Brasil. Vendeu US$ 204,1 mil, informa estudo do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Transposição
Novo consórcio; Ministro promete ao governador a retomada da obra da transposição para o mês de maio.
Mudanças na SDA
Francisco de Assis Diniz trocou a presidência regional do PT pelo cargo de secretário estadual do Desenvolvimento Agrário. A posse dele ocorrerá nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, no auditório da SDA, e contará com as presenças do deputado federal José Nobre Guimarães, do deputado estadual Dedé Teixeira e da presidente do Instituto Agropolos, Ana Teresa. De Assis Diniz já reuniu a equipe da SDA e até entregou sistemas de abastecimento d’água, ao lado do chefe da Casa Civil, Nelson Martins, em Amontada. Em outro ato, o governador Camilo Santana (PT) anulou, nesta tarde de quarta-feira (25), o ato de nomeação do advogado Hélio Parente como secretário para Assuntos Internacionais do Governo.
Mutirão carcerário
O Ceará terá mutirão carcerário no mês de junho para reduzir superlotação. A expectativa do ministro Jungmann, é que até o fim de 2018 sejam atendidos, pelo menos, 50 mil presos.
Círculo de Pais e Mestres
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