Assembleia do Ceará aprova projeto que dispensa licitação de compras para Saúde durante pandemia

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que dispensa o Governo do Estado de abrir licitação para compras de materiais e equipamentos hospitalares durante a situação de emergência no Estado. Os deputados aprovaram, ainda, em sessão virtual, outras medidas enviadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus.

A votação ocorreu em uma sessão virtual e contou com a participação de 43 dos 46 deputados estaduais.

Uma das principais propostas que os deputados aprovaram autoriza a dispensa da licitação por parte do Estado para a compra de insumos, equipamentos e contratação de serviços na área da saúde.

Com isso, o governo pode dispensar a pesquisa de preços e até mesmo a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações de mercado, se houver justificativa para a medida.

Pelo projeto também ficará permitida a contratação de bens e serviços de empresas com inidoneidade declarada, ou seja, que tiver alguma irregularidade, se a empresa for a única fornecedora de bens e serviços. O projeto também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.

Projetos

Deputados estaduais aprovaram também um projeto de lei complementar que autoriza o governo a “simplificar” editais para financiamento de apresentações de artistas cearenses pela internet durante a pandemia do coronavírus. Por exemplo, shows realizados pelas redes sociais. Segundo o governo, 400 projetos serão selecionados e cada um receberá até R$ 2.500, do Fundo Estadual de Cultura.

Essa proposta causou polêmica. Alguns parlamentares questionaram a destinação de recursos somente para a área da cultura e sugeriram que o Governo do Estado encaminhasse outros projetos beneficiando outros segmentos da sociedade.

O governo justifica, no projeto, que a crise provocada pelo coronavírus tem acarretado mudanças na rotina da população, como a necessidade de isolamento social e a interrupção do funcionamento de equipamentos culturais públicos e privados. As restrições, diz o Estado, prejudicam a vida cultural do Ceará.

Imposto

A Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei que desonera as doações de “bens, direitos e valores” destinados ao combate à coronavírus, do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Com isso, diz a proposta, pessoas físicas ou empresas, ainda que recebidos por terceiros, que fizerem doações ao Estado de bens, direitos e dinheiro para o enfrentamento da pandemia, ficarão isentas desse imposto.

Fonte: G1 CE