Assembleia aprova calamidade em 102 cidades e distribuição de gás no Ceará

Deputados estaduais reconheceram, na quarta-feira (8), estado de calamidade pública em 102 dos 184 municípios cearenses, por conta da pandemia do novo coronavírus. Também foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto de lei do Governo do Estado que prevê a compra e a distribuição de 200 mil botijões de gás a famílias em vulnerabilidade social durante a crise na Saúde.

Tal proposta e os decretos de calamidade pública dos municípios do interior foram aprovados em regime de urgência, em sessão virtual com a presença de 35 dos 46 deputados estaduais. Primeiro, os parlamentares votaram os decretos de calamidade que têm validade até 31 de dezembro deste ano. Foram aprovados, ainda, 432 requerimentos de autoria de deputados – a maioria deles também relacionada à pandemia.

Além dos 102 municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido na quarta, a Prefeitura de Fortaleza também decretou a medida, já aprovada na Assembleia na última semana. Com isso, 103 dos 184 municípios cearenses têm decretos de calamidade em vigor, o que corresponde a quase 56% das gestões municipais do Ceará. O Governo do Estado também já tomou a mesma medida.

Decretos

A necessidade de aprovação dos decretos na Assembleia ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, a situação de calamidade pública deve ser reconhecida pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na LRF, podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais.

Foi justamente a preocupação em “estourar” os limites de gastos, diante do aumento de despesas com a Saúde, que levou dezenas de prefeitos cearenses a decretarem calamidade pública. Para agilizar o envio dos decretos para reconhecimento, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) reuniu ofícios e protocolou os documentos em remessa na Assembleia.

A maioria dos 102 decretos chegou ao Legislativo na última terça (7). Outros prefeitos foram decretando calamidade, na quarta, ao longo da sessão, e deputados que representam esses municípios apresentaram emendas para que fossem incluídos na lista dos decretos aprovados.

A expectativa é de que outros decretos ainda sejam entregues para análise da Assembleia Legislativa, na medida em que os prefeitos forem declarando estado de calamidade pública. Uma nova sessão da Casa poderá ser marcada para analisar nova remessa.

Durante a discussão, a fiscalização dos gastos das prefeituras enquanto os decretos de calamidade estiverem valendo foi uma questão apontada pelos deputados. Lucílvio Girão (PDT) votou a favor das medidas, mas afirmou que a Assembleia poderia estar dando um “cheque em branco” a alguns prefeitos.

“Acreditamos que tem prefeitos que são bem intencionados, com ações na Saúde, Educação, mas alguns prefeitos sofrem processos administrativos, então temos que ter cuidado com esses decretos e transparência”, apontou.

Salmito Filho (PDT) também alertou gestores municipais com relação às desobrigações fiscais agora que decretaram calamidade pública.

“Temos que ter zelo para que os municípios tenham condições para o enfrentamento aos efeitos nefastos (da pandemia) tanto na Saúde, como na economia, mas não podemos deixar correr o risco de que isso possa ser uma possível janela de oportunidade para se fazer politicagem”.

O deputado Bruno Gonçalves (PL) enfatizou a importância de os municípios decretarem calamidade, mesmo que não tenham registrado casos de coronavírus ainda. “O decreto precisa ser preventivo, porque os casos vão acontecer. Aqui no Eusébio, por exemplo, é um dos lugares mais propícios para disseminação do vírus por ser um local de potencial financeiro elevado”. O município é um dos que estão em calamidade.

Transparência

Uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), acrescentada ao projeto, foi ao encontro do que vários deputados colocaram em relação à fiscalização. A emenda obriga os gestores municipais a informarem nos sites das respectivas prefeituras os gastos públicos e veda ainda qualquer dispensa de licitação que não esteja relacionada à pandemia.

“A gente propõe que o prefeito informe no site aquilo que foi comprado, o valor, o objeto adquirido e fornecedor. Isso é importante para o exercício da transparência, que isso seja disponibilizado para a população e, da mesma forma, que seja informado ao MP (Ministério Público) local e à Assembleia”, argumentou Renato Roseno.

Os deputados estaduais aprovaram também projeto de lei do Governo para compra e distribuição de botijão de gás a famílias em situação de vulnerabilidade social, por causa da pandemia.

Segundo o governador Camilo Santana (PT), o Estado vai distribuir 200 mil botijões de gás durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa está sendo realizada a partir de uma parceria com a Nacional Gás, empresa do Grupo Edson Queiroz.

Os detalhes de como será feito o repasse dos botijões à população deverão ser anunciados ainda nesta semana pelo Governo.

Foi aprovada uma emenda do deputado Elmano de Freitas (PT) ao projeto, que cria o “vale gás de cozinha” para as famílias que já possuem o botijão de gás nas suas residências. Neste caso, a medida valeria para recarregar o refil.

Fonte: Diário do Nordeste