Aprovado projeto que libera criação de 30 cidades no Ceará

Com voto favorável dos 16 deputados cearenses presentes, a Câmara aprovou o projeto que libera a emancipação de distritos no Brasil.

A Assembleia do Ceará já considerou 30 municípios aptos a serem criados no Estado, mas a realização dos plebiscitos para que a população decida depende da regulamentação pelo Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.

 O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País – atualmente, são 5.570 municípios.

 O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).

 O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.

A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município – coisa que o Ceará já fez.

 Só o Psol se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102. 

Saiba mais

Distritos que querem virar município no Ceará

Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).

Fonte: O Povo