Aprovado projeto que cria 1.844 cargos para Iguatu

Nesta segunda (15) foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iguatu onde fora votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 015 oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre a criação e abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo.

Os 1.844 cargos criados e/ou modificados por esta Lei serão providos de mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos em consonância com o grau de atribuição, complexidade e responsabilidade do cargo que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Conforme o projeto os pré-requisitos, gratificações, atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos e lotação serão regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Por entender que no último Concurso Público da Prefeitura Municipal regulado pelo edital nº001/2012, existiram cargos que não obtiveram aprovação de nenhum candidato e que em outros os aprovados não são suficientes para atender neste momento todas as demandas inclusive para regular prestação dos serviços públicos de natureza essencial.

O próximo passo da Prefeitura Municipal é enviar cópia da matéria ao Ministério Público na cidade para que só então seja criado e acordado o TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, para a possível contratação temporária de novos servidores até a realização de um novo concurso, o que também deverá ser acertado no documento perante a promotoria local.

Nesta terça-feira (16) não haverá sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Iguatu.

 

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