Alistamento voluntário de mulheres no serviço militar é permitido pelo Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o alistamento de mulheres no Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

O processo para ingressar no serviço militar inclui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Atualmente, todos os homens devem se alistar ao completarem 18 anos, enquanto as mulheres são proibidas.

Com a nova medida, as mulheres que desejarem poderão se alistar voluntariamente ao completarem 18 anos. O período de alistamento ocorre entre janeiro e junho de cada ano, e as mulheres já poderão se alistar no próximo ano.

A seleção seguirá critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As candidatas selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e poderão desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Após isso, o serviço militar se torna obrigatório.

As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de assumirem suas funções. O decreto também estabelece que, ao serem desligadas do serviço, as mulheres integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem adquirir estabilidade no serviço militar.