AGU notifica Google e outras plataformas sobre publicidade de apostas para menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google do Brasil nesta quarta-feira (9), solicitando esclarecimentos sobre anúncios de apostas e jogos de azar direcionados ao público infantojuvenil. Além do Google, a AGU também pediu informações a outras plataformas digitais, como YouTube, TikTok, Kwai e Meta (Facebook e Instagram).

Os dados coletados serão utilizados em um processo administrativo iniciado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, focado nos impactos das apostas e jogos de azar nas políticas públicas, especialmente na saúde mental.

A AGU quer saber quais medidas preventivas as empresas adotam para evitar a exposição de menores a esses anúncios. No caso do Google, a AGU também questiona se há mecanismos para impedir que usuários “logados” menores de idade vejam esses anúncios.

Além disso, a AGU solicita informações sobre os controles que o Google tem para evitar que adolescentes “logados” acessem links de jogos de apostas, e se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas para proteger o público infanto juvenil. A AGU também quer saber se existe um canal específico para denúncias de publicidade irregular. A AGU reforça que a lei proíbe que anúncios de apostas sejam direcionados a crianças e adolescentes, e que menores de 18 anos participem dessas atividades.