“A Voz do Brasil” voltará a ter horário fixo, decide STF

O retorno do horário fixo para o programa “A Voz do Brasil”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi anunciado pela Advocacia Geral da União (AGU). O noticiário voltará a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras, 19h.

Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

Em 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa ” A Voz do Brasil” pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Na 3ª feira (17.nov), outra portaria autorizou a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

Fonte: SBT Jornalismo