A Anvisa autoriza farmácias a comercializarem medicamentos prescritos por enfermeiros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou a divulgação sobre a autorização para que enfermeiros possam prescrever medicamentos em farmácias e drogarias privadas. A prática, permitida desde dezembro de 2022, foi reforçada em um ofício publicado pela Agência no último dia 20 de outubro. Segundo conselhos de saúde, a medida ainda não é amplamente conhecida e adotada pela maioria do mercado de medicamentos.

Historicamente, conforme a Lei nº 7.498, de 1986, os enfermeiros podem prescrever qualquer medicamento dentro de programas de saúde pública ou de rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que atuam. Entre esses medicamentos estão os antimicrobianos, que combatem infecções causadas por microrganismos como bactérias, fungos, vírus e parasitas. Um exemplo popular é a amoxicilina.

Em dezembro de 2022, no entanto, a Anvisa desativou temporariamente o SNGPC para manutenção. Desde então, farmácias e drogarias passaram a aceitar as receitas de enfermeiros. “Por Lei Federal, estão liberados os medicamentos dos programas de saúde pública, inclusive antibióticos para controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis, assim como outros agravos à saúde tratados com antibioticoterapia [uso de antibióticos]”, afirmou a conselheira do Conselho Federal de Enfermagem, Ana Paula.

As restrições, no entanto, aplicam-se aos medicamentos cujas receitas são retidas na farmácia, como antidepressivos e ansiolíticos, os chamados tarjas pretas. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), cabe ao sistema de saúde básico de cada município determinar quais medicamentos podem ser prescritos por enfermeiros, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

‘A conscientização sobre a validade da prescrição de medicamentos por enfermeiros amplia o acesso à saúde e destaca a autonomia desses profissionais, evidenciando sua formação científica para tratar doenças comuns na atenção primária’, afirmou Natana Pacheco, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE).