MPCE pede que hospitais deem informações sobre pacientes

Após receber denúncias de que cidadãos estão sem receber informações sobre o estado de saúde dos familiares internados com Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu uma recomendação aos secretários de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza para que adotem as medidas administrativas necessárias para disponibilizar informes diários às famílias sobre o quadro geral de saúde dos pacientes internados, em especial, com a doença pandêmica ou com suspeitas.

No documento, que foi expedido nesta terça-feira (6), a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destaca que a ausência de notícias sobre o estado de saúde de seus parentes e a impossibilidade de realizar visitas para evitar a transmissão “tem causado muita angústia e sofrimento às famílias”.

A orientação é destinada a todas as unidades públicas de saúde em que estejam internados pacientes, portadores da Covid-19 ou de quaisquer outras doenças e a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de WhatsApp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail ou pessoalmente, através do serviço social do hospital. Quando o paciente for internado, os familiares já deverão ser comunicados sobre como receberão os boletins diários.

Os secretários do Estado e do Município, respectivamente, Carlos Roberto Martins e Joana Angélica Maciel, receberam prazo de cinco dias úteis para responder acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da Recomendação, informando quais medidas serão implementadas por cada unidade de saúde. Uma cópia do documento foi enviada para todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) localizados em Fortaleza. Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, o Ministério Público do Ceará poderá adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Segunda-feira (4), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio informou que familiares de pacientes que estão internados em unidades de saúde municipal, vão poder levar objetos pessoais dos pacientes todas as manhãs e serão informados sobre o estado de saúde do familiar todas as tardes, sempre às 16 horas.

Fonte: CNews