Assembleia aprova mudanças na estrutura administrativa da Casa

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12/03), projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa que trata da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A proposta, de nº 01/20, altera a Resolução n.º 698, de outubro de 2019, que havia reservado 89 cargos de provimento em comissão para servidores do Poder Legislativo de menor nível hierárquico. A alteração prevista no projeto de resolução pretende reservar aproximadamente o mesmo número de cargos, mas sem a vinculação inicialmente prevista, para que seja possível prestigiar os servidores com funções de maior hierarquia e responsabilidade.

O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Fernando Hugo (PP), sendo uma supressiva e uma aditiva.

Foram deliberados ainda cinco projetos de lei de parlamentares. O 195/19, do deputado Elmano Freitas (PT), que obrigando a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.

O 452/19, do deputado Heitor Férrer (SD), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará.

O 470/19, de autoria dos deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas, Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao piauiense Washington Luis Bezerra de Araújo.

O 510/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos no Estado do Ceará.

Já o 616/19, do deputado Salmito (PDT), concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Dr. André de Freitas Siqueira, Presidente do Centro Industrial do Ceará.

Foram aprovados ainda 200 requerimentos durante a votação.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará