Aprovado parecer de Pimentel pela criação da Anater

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PLC 81/13). O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou relatório favorável à proposta, de iniciativa do Poder Executivo.

“A criação da Anater atende uma reivindicação do agronegócio rural, que precisa de uma agência no governo federal para fazer o planejamento do setor, em articulação com os vários segmentos que atuam na agricultura brasileira”, explicou Pimentel, ao defender a aprovação do projeto na CCJ.

Ele acrescentou que o objetivo da Anater é exatamente articular todas as demandas relativas ao Código Florestal e à política agrícola junto aos produtores, técnicos agrícolas e agrônomos, e representantes dos governos federal e estaduais.

Na opinião de Pimentel, essa articulação é fundamental tendo em vista o importante papel do agronegócio na economia do país. “A agricultura brasileira é um dos setores que mais contribui hoje com o crescimento do Produto Interno Bruto e o Brasil prepara-se para ser o maior produtor de grãos do planeta, com a melhor política de preservação ambiental”, destacou o senador cearense.

Ele também lembrou que a proposta foi aprovada, com louvor e por unanimidade, nas comissões de agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado. Agora, o projeto segue à análise do Plenário e a expectativa é que seja rapidamente aprovado, uma vez que tramita em regime de urgência constitucional. 

Inovação – Além de definir a política agrícola em articulação com os diversos setores que atuam no agronegócio, a Anater terá aresponsabilidade de promover a inovação tecnológica no campo, inclusive junto aos agricultores familiares. Isso será feito por meio de programas de assistência técnica e extensão rural.

O órgão funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema ‘S’. E, de acordo com Pimentel, a nova agência terá uma estrutura enxuta. “Os trabalhadores serão todos celetistas, exatamente para evitar maiores custos para o Estado Nacional”, garantiu o líder.

Coordenador de Comunicação do Senador José Pimentel