Conselheiros Estaduais de Direitos Humanos tomam posse para gestão 2019/2021

Novos membros, titulares e suplentes, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDHH) e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará foram empossados, nesta terça-feira (29), para a gestão do biênio 2019/2021. “O País passa por um momento desafiador e temos que nos unir. A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos está à disposição de todos. Somos um abrigo de acolhimento de ideias fantásticas, em busca sempre do bem estar e da união da coletividade”, destacou a titular da SPS, secretária Socorro França, durante a solenidade de posse dos conselheiros, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Regulamentado pela Lei Estadual nº 15.350, de 2 de maio de 2013, o CEDDH tem por objetivo fiscalizar, propor e avaliar políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas; coibir violações a esses direitos, por meio da apuração de denúncias, bem como encaminhá-las e acompanhá-las. “Que possamos ter muitos momentos de discussão e de construção como os que permitiram, por exemplo, participar do desenvolvimento do Plano Estadual de Educação. Acreditamos muito no poder da educação para difundir a melhor prática dos Direitos Humanos”, celebrou a secretaria executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Lia Gomes.

A nova estrutura do CEDDH foi aprovada por meio de projeto de lei do governo do Estado, que atualizou finalidades, atribuições e possibilidades de composição, consolidando sua integração à nova estrutura da SPS. A aprovação se deu por maioria absoluta de votos e foi sancionada pelo governador Camilo Santana. O Conselho tem comissões temáticas permanentes com focos em conteúdos que tratam sobre Privação de Liberdade, Terra, Território e Moradia, Segurança Pública, Cidadania e Promoção em Direitos Humanos e Comissão Especial de Saúde Mental.

O CEDDH atualmente articula não somente com órgãos de direitos humanos locais, nacionais e internacionais, mas também com órgãos que promovam direta ou indiretamente esta política. Para o Ogan Leno Farias, da Associação Afrobrasileira de Cultura Alagba, a posse dos novos membros do conselho renova a expectativa de construção de equidade. “Dentro da perspectiva de paridade que este conselho apresenta em que movimentos sociais e Governo do Ceará dialogam na busca de condições de qualidade de vida e de garantia de direitos para os que estão à margem desta atual conjuntura social que vem se estabelecendo no Brasil, que consigamos construir condições de existência e de possibilidades de crescimento para os menos favorecidos”, reforça Leno Farias, agora membro do CEDDH.

Fonte: Governo do Estado do Ceará