Após reforma, pautas econômicas seguem no radar do Congresso

Encerrada a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o assunto ainda deve prevalecer no Senado com a PEC paralela que traz pontos polêmicos relacionados ao sistema previdenciário, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras, uma vez que eles não constam na proposta principal.

O relatório da proposta foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (23), pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Após leitura do texto, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-TO) concedeu vista coletiva por 15 dias. A previsão é de que o texto seja votado na comissão no dia 6 de novembro.

Tasso propõe na PEC paralela um aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em dez anos, as medidas podem render R$ 155 milhões aos cofres públicos.

Em busca de equilíbrio fiscal, a equipe econômica do Governo Bolsonaro pretende, ainda, mandar um pacote de medidas ao Congresso nesta semana para aliviar as contas. Ontem, nos Emirados Árabes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a reforma administrativa deve ser a prioridade do Governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária.

Ele reafirmou que quer mudar regras de contratação de novos servidores, mas garantiu que não haverá alteração das garantias de estabilidade dos atuais funcionários. “Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe uma proposta já adiantada na Câmara”, disse.

O Pacto Federativo é outra proposta do Governo que tem sido aguardada por estados e municípios, mas parece estar atrelada a outras pautas, como a reforma tributária, que até o momento não tem um texto único definido.

Tempo

Faltando menos de dois meses para o encerramento do ano legislativo, o tempo curto pode comprometer os trabalhos do que deve ser prioritário para o Governo ainda neste ano, segundo analistas políticos. A Lei Orçamentária Anual 2020 também precisa ser elaborada e votada antes do recesso parlamentar.

“O Congresso tem uma agenda muito curta, eles consumiram quase que o ano inteiro para fazer a aprovação da reforma da previdência, e como é um assunto que demanda uma forte articulação e um envolvimento de todos os autores políticos pode ser que os últimos meses do ano não sejam suficientes para votar o novo pacto federativo brasileiro”, avalia o cientista político Alexandre Bandeira.

Na opinião do analista político Leonardo Volpatti, estados e municípios vão ter que esperar para o ano que vem a votação do Pacto Federativo. Ele alega que há uma “desarticulação” no Governo e uma crise partidária que pode comprometer a votação ainda neste ano. “Dificilmente, neste exato momento, o Congresso conseguiria aprovar uma matéria nessa magnitude”.

Três PECs devem chegar ao Senado

O Executivo enviará ao Senado nesta semana três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

O líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que as propostas devem ser apresentadas nesta terça-feira (29) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no Senado.

A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal, com o objetivo de conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais. Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%. A redução de gastos com funcionários públicos poderá estar na lista de medidas.

Fonte: Diário do Nordeste