André Fernandes é processado por quebra de decoro na Assembleia

O Conselho de Ética da Casa deliberou, ontem, pela admissibilidade do parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri, favorável à abertura do processo. Um Sub-Conselho foi formado para dar encaminhamento aos trâmites.

Após dois meses de polêmicas, o deputado estadual André Fernandes (PSL) será processado por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (20), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa sobre a admissibilidade das representações do PDT e PSDB, protocoladas depois que o parlamentar acusou seu colega de Casa, Nezinho Farias (PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.

As primeiras acusações foram feitas de forma genérica aos parlamentares, na tribuna do plenário, no dia 12 de junho. No dia 14 daquele mesmo mês, Fernandes direcionou as incriminações a Nezinho ao protocolar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmando que o parlamentar integrava a organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC).

No fim de junho, o MPCE arquivou a denúncia por falta de provas. Pouco tempo depois, no início de julho, Fernandes se desculpou publicamente com Nezinho durante sessão na Assembleia. Nezinho, por sua vez, aceitou as desculpas e cobrou que o deputado tivesse mais atenção antes de fazer qualquer denúncia.

A admissibilidade do processo de quebra de decoro contra Fernandes foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética, que acompanharam o parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT), e decidiram que houve quebra de decoro.

Com a decisão, um Sub-Conselho foi formado ainda ontem para apurar os autos do processo e indicar a punição cabível ao parlamentar. Cinco parlamentares do Conselho de Ética compõem o Sub-Conselho. São eles: Sérgio Aguiar (PDT), presidente do Sub-Conselho; Augusta Brito (PCdoB), relatora; Fernanda Pessoa (PSDB), sub-relatora; Acrísio Sena (PT), vogal; e Walter Cavalcante (MDB), também vogal. O relatório com a decisão do grupo deve ser enviado em até 60 dias.

Para André Fernandes, o resultado da reunião do Conselho, a qual compareceu, não surpreendeu. “Eu já sabia que seria admitido (o parecer), a partir do momento em que foram instauradas (as representações). Segui o Regimento Interno, segui o Conselho de Ética, mas fui irresponsável em não analisar os fatos (sobre Nezinho). A partir de agora, vou tomar uma postura diferente. Já me arrependi das falas e pedi desculpas novamente na reunião”, afirmou.

O ouvidor do Conselho informou que seu parecer foi estabelecido com base nos “indícios graves” de quebra de decoro parlamentar do deputado que, além das acusações, chegou a protocolar uma “denúncia infundada” no MPCE contra um colega da Casa.

“Isso é uma grave quebra de decoro parlamentar prevista no Código de Ética da Casa. Apesar de nós termos levado em consideração três atenuantes – a juventude, o fato de ser novato e de ter se arrependido ao admitir – ele protocolou uma denúncia vazia contra um parlamentar”, explicou.

Trâmite

Ainda segundo Aldigueri, os atenuantes devem ser levados em consideração pelo Sub-Conselho na apresentação do relatório com a sugestão de punição. Nos bastidores, parlamentares comentam que a penalidade não deve chegar a cassação e que a medida deve ser apenas “corretiva”. As punições previstas são censura verbal, advertência escrita, suspensão de 30 dias (ou mais) e até perda de mandato.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT), os integrantes do Sub-Conselho devem receber o processo contra André Fernandes ainda hoje. Em seguida, o grupo enviará um mandado de notificação ao acusado, para que ele apresente defesa em até cinco sessões ordinárias da Casa.

Em paralelo, a relatora do processo, deputada Augusta Brito, tem 60 dias corridos para tomar as decisões necessárias sobre os trâmites do processo, como intimações, solicitações de audiências, entre outras, e apresentar seu parecer ao Conselho de Ética, que pode alterar ou modificar a pena estabelecida.

Aldigueri explica que, quanto antes esses trâmites ocorrerem, mais rápido será o fim do processo. “Nós acreditamos que tudo irá ocorrer de forma muito rápida. O André é o mais interessado nisso. Ele deve enviar logo sua defesa. Ele quer que acabe logo”.

Depois de definido o parecer, o Conselho de Ética irá enviar a decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para averiguação da constitucionalidade. Em seguida, o documento segue para apreciação do plenário da Casa.

Presentes na reunião do Conselho

Os deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB), Fernando Hugo (PP), Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB), Elmano de Freitas (PT) e André Fernandes (PSL) estiveram na reunião do Conselho de Ética para definir a admissibilidade do processo de quebra de decoro parlamentar.

Deputado deve receber punição ‘adequada’

O deputado Elmano de Freitas disse que André Fernandes deve receber a punição “adequada” pelas acusações feitas contra Nezinho Farias (PDT). Para ele, o fato de Fernandes ter protocolado uma ação no Ministério Público contra o colega é “grave”.

Dois meses de polêmica na AL

12 de junho
Durante discurso na tribuna do Plenário 13 de Maio, André Fernandes acusou colegas parlamentares de envolvimento com facções criminosas – sem citar nomes. No dia seguinte, no Plenário, deputados exigiram que ele apresentasse nomes.

14 de junho
O deputado do PSL protocolou denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em que acusava o deputado Nezinho Farias (PDT) de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

19 de junho
O PSDB protocolou, no Conselho de Ética, representação contra André Fernandes após as acusações. No documento, a direção estadual do partido pede abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

24 de junho
O diretório estadual do PDT também ingressou com uma representação no Conselho de Ética contra o deputado do PSL.

4 de julho
Após Nezinho Farias se emocionar na tribuna da Casa ao falar sobre o arquivamento da denúncia apresentada por André Fernandes ao MPCE, por falta de provas, o parlamentar do PSL pediu desculpas ao colega no Plenário 13 de Maio.

11 de julho
O Diário do Nordeste noticiou que o caso foi parar no 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza. O pedetista recorreu ao Judiciário em busca de indenização por danos morais. Uma audiência de conciliação está marcada para 3 de setembro.

Fonte: Diário do Nordeste