Centro de Defesa da Criança e parlamentares cearenses reprovam fala de Bolsonaro sobre trabalho infantil

Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na última quinta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro minimizou danos relativos ao trabalho infantil ao afirmar que tinha trabalhado quando criança em uma fazenda administrada pelo pai. “Trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada”, disse. Para o presidente, o trabalho não “atrapalha a vida de ninguém”.

Ao comentar a fala de Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou que o relato do presidente represente uma naturalização do trabalho infantil. “A nossa geração trabalhou cedo. (…) Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso”, afirmou.

Para Damares, não existe intenção de realizar qualquer política neste sentido – pelo contrário. Ela colocou o Governo como protetor das crianças e caracterizou o trabalho infantil como uma violação de direitos que não pode ser permitida.

Conforme aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nestes casos, há uma série de restrições. Meninas e meninos de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz por até 20 horas semanais. Adolescentes de 16 e 17 anos não podem exercer atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.

Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) em 2015 dão conta de 2,5 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos que são explorados por trabalho infantil remunerado e/ou doméstico no País. Desses, 400 mil são crianças de 5 a 9 anos. Outros 915 mil têm entre 10 e 13 anos, idade em que trabalhar é proibido por lei. O restante, mesmo com idade adequada, trabalham fora das regras permitidas pela legislação.

No Ceará, conforme a Pnad, houve queda de 81% no índice de trabalho infantil entre 2004 e 2016. Somente entre 2015 e 2016 esse número caiu cerca de 20%, passando de 74.895 para 61 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Estado.

Luciana Brilhante, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca), considera a fala de Bolsonaro irresponsável e sem base nos estudos e políticas sobre a questão, que ela classifica como “um das maiores problemáticas no mundo”. Tal colocação, segundo Luciana, desrespeita tanto a legislação nacional como os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, fundamentadas em anos de estudos e organizações como Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo.

“Embora ele tenha vivido uma situação de trabalho precoce e, segundo seu relato, essa experiência não gerou graves consequências a sua vida, a sua experiência exitosa não reflete nem de longe a realidade da maioria das crianças e adolescentes que estão em situação de exploração do trabalho infantil”, aponta Luciana.

Sobre o impacto do trabalho na vida e desenvolvimento das crianças, Luciana classifica os malefícios como inúmeros, sejam físicos, emocionais ou psicológicos. “Além de reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil vem, na maioria das vezes, acompanhado de outra violações de direitos, como falta de acesso à educação, saúde, assistência. Quando não a tira da escola, prejudica a aprendizagem e a expõe as diversas vulnerabilidades, violência, abuso sexual, esforços físicos intensos, acidentes. Sobretudo para as situações consideradas as piores formas de trabalho infantil: escravidão, exploração sexual, pornografia, tráfico, recrutamento militar e conflitos armados”.

Para embasar a afirmação de que a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção à infância, Luciana cita o artigo 4º do ECA, que afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A coordenadora do Cedeca também destaca os esforços em se erradicar o trabalho infantil até 2025, um dos compromissos assumidos pelo Brasil com a OIT, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, assumido na agenda 2030.

Em conversa com O POVO Online, o deputado federal José Guimarães (PT) reprovou a fala de Bolsonaro. “É um verdadeiro escárnio para um país diverso como o nosso, que tem como seu propósito, como várias nações do mundo, o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, a todo o tipo de trabalho que indignifica o ser humano”, afirmou o parlamentar.

Para Guimarães, o momento é de continuar se posicionando contra tais pautas. “Da nossa parte, é a luta e a resistência, é mostrar que esse governo não tem rumo para o Brasil do tamanho que é”, concluiu.

André Figueiredo (PDT) concorda com o posicionamento de Guimarães. Os dois parlamentares fazem parte da Frente Mista de Combate ao Trabalho Infantil na Câmara. “Essa afirmação do presidente não me surpreende, uma vez que ele tem feito comentários descabidos sobre praticamente todos os temas. Se o Brasil não tem trabalho nem para adulto, imagine para criança de 9 e 10 anos. É um grande desrespeito à causa da infância”.

Para o pedetista, o comentário de Bolsonaro é um desrespeito às convenções que o Brasil é signatário e a toda história que o País construiu em defesa das crianças. “Criança é pra estar na sala de aula. A partir de 14 anos, ela pode estar trabalhando como aprendiz; a partir dos 16, pode trabalhar de carteira assinada. Mas, antes disso, criança é para estar na sala de aula, estar tendo toda a atenção para poder crescer em paz”, apontou.

Fonte: O Povo