Formação de comissões gera polêmica na Câmara de Vereadores

A composição das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Iguatu (CMI) gerou polêmica na última quinta-feira, 11. Vereadores das bancadas de oposição denunciam que estão sendo preteridos na formação das comissões consideradas importantes e ameaçam ir à justiça para garantir espaços. No processo de escolha, as alas oposicionistas se abstiveram de indicar nome para a formação de três comissões. A base de governo não abriu mão de indicar dois nomes por comissão. A mesa diretora afirma que a condução de escolha seguiu o regimento interno.

A base de governo possui 10 vereadores. As bancadas oposicionistas são duas, uma delas ligada ao grupo do deputado e ex-prefeito Agenor Neto (MDB), com 4 vereadores, outra formada por 3 parlamentares alinhados com a família Sobreira.

Fato inédito: hoje a Câmara possui três alas. Os grupos de oposição se prendem ao artigo do Regimento Interno que aborda que obrigatoriamente cada vereador deva estar lotado em uma comissão. “Não foram respeitados os artigos 36, 38, 39, 64 e 66. O que eles têm a esconder para que não possamos fazer parte? Vamos entrar no Ministério Público com uma ação e mesmo que decidam que o formado de escolha seja o certo, seguiremos sem apresentar nenhum nome”, prometeu Lindovan Oliveira (PSD) líder de oposição.

Esfera judicial

Já a mesa diretora, que não participa das composições dos colegiados, declara que a prerrogativa de entendimento compete à presidência. “A escolha deve se dar pela maioria quando não há consenso. É democracia. O regimento diz que o vereador é obrigado a participar de comissão permanente ‘ou’ de outra função e comissão temporária. Ainda formaremos as comissões temporárias”, afirmou Rubenildo Cadeira (PRB), presidente em exercício no legislativo.

Caso o impasse siga para a esfera judicial, os vereadores correm o risco de que a tramitação das matérias sofra consequências. “Acredito que a Câmara sofra desgaste social com isso. Vamos entrar com um mandado de segurança para que seja suspensa a escolha”, garantiu Mário Rodrigues (PDT), líder de uma das alas de oposição.

Comissões

Atualmente o legislativo de Iguatu possui cinco comissões permanentes mais o Conselho de Ética. Cada uma delas compostas por presidente, relator e membro. A escolha ocorre por meio das representações das siglas partidárias que compõem o legislativo nesse ano. A base do governo municipal assim como de oposição disputa a presença em todos os colegiados. A comissão de Conselho de Ética ainda não foi formada.

Sem a presença de membros da oposição, a comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Previdência Social foi formada tendo como presidente Marciano do Povo (PSD) e relator Diego Felipe (PHS). O colegiado de Transporte, Infraestrutura, Desenvolvimento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo tem Bandeira Jr (MDB) na presidência e na relatoria Josias Lucas (PTB). A comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico ficou a cargo de Zilfran Ferreira (PSDB) como presidente e Pedro Lavor (PDT) de relator.

Em janeiro

No início do ano, diante da urgência de alguns projetos do executivo, foram formadas duas comissões. Na época a comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final ficou formada com Pedro Lavor (PSDB) na presidência, Bandeira Júnior (MDB) na relatoria, e Vicente Reinaldo (PP) como membro, mas diante do impasse atual este parlamentar apresentou sua renúncia. Já a comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização é composta pelos próximos dois anos por Diego Felipe (PHS) na presidência, Ronald Bezerra (PSDB) relator, e Lindovan Oliveira (PSD) membro.