Câmara aprova projeto de proteção a animais de rua e incentivo ao CMDCA

A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou nesta terça-feira, 18, nove projetos, entre mensagens oriundas do executivo, pautas de caráter indicativo e outorgas do parlamento por meio de decretos legislativo a personalidades da cidade.

CMDCA

Com a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi votado a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 30mil.  Presidente do CMDCA, Thais Costa ressaltou que a reformulação orçamento referente a 2018 servirá para o colegiado realizar ações de monitoramento e políticas de proteção ao público trabalhado pelos mesmos.  “Não é acréscimo de valor de orçamento e sim a inclusão de um elemento de contribuição. O Fundo Municipal é gasto exclusivamente para com este público. O recurso irá financiar por meio de editais a contribuição de projetos para crianças e adolescentes. O edital está sendo construído em parceria com o Ministério Público, que acompanha todo o processo em parceria com o Instituto Federal que garantem a transparência de seu andamento”, explicou.

Diante de um impasse entre as bancadas a ala oposicionista votou contrário. Mas a pauta passou pela maioria.

Animais de Rua

Voltada para a proteção dos animais de rua foi votado dois projetos de indicação de autoria do vereador Marconi Filho (PROS). Um deles o que cria o ‘programa cachorrodromo’ em espaços públicos. A proposta busca destinar espaço em parques e praças municipais com o objetivo de oferecer para os frequentadores dos locais que são donos de animais, um momento de lazer com segurança.

A outra pauta dentro do tema autoriza o município a dispor em espaços públicos da cidade a instalação de bebedouros para animais. Apesar de votar favorável Lindovan Oliveira (PSD) fez suas ponderações motivadas pela crise hídrica vivenciada pelo estado. “Estamos num momento de seca e estiagem. Estamos com os reservatórios em baixos níveis. Esse projeto pode criar uma indisposição com a população”, alertou.

Marconi Filho do (PROS) afirmou que o projeto visa à saúde pública e o bem estar da população.  “Hoje a lei não permite que os animais sejam apreendidos. Se esses bichos tiveram se alimentando e consumindo água de sarjetas e esgotos eles tornam-se vetor de doenças, que possam chegar a nós iguatuenses”, lembrou.

Código Tributário e Outorgas

O legislativo também deliberou a adequação do condigo tributário municipal, onde coloca agora a redução de 50% das taxas dos alvarás de construção e habite-se. Outorga de medalhas ‘Martim Lutero’, ‘Mérito Educacional Dr. Edson Gouveia’ e Títulos de Cidadão Iguatuense foram concedidos a Francisca Aurenir Alves, Mariana de Araújo de Oliveira e Antônio dos Santos Dias, Luiziana Maria Frankilin e Gilvan de Lima Silva.