Processos de políticos cearenses podem perder foro privilegiado

Pelo STF, continuarão na Corte apenas ações de deputados e senadores investigados por crimes ocorridos no exercício do mandato. Aplicação pode ser estendida a outros casos.

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará.

A informação tem base em levantamento do O POVO em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Pela nova interpretação do STF, continuarão no Supremo apenas investigações contra deputados e senadores que dizem respeito a crimes ocorridos no exercício do mandato e que, com ele, tenham relação.

Expectativa é que a norma seja aplicada em casos de deputados estaduais, que têm foro nos tribunais de justiça dos Estados, e de governadores, com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu acho que cada relator [irá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que baseou decisão do STF.

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

Outro caso de impacto é o do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), acusado por Wesley Batista – um dos donos da JBS – de intermediar propinas de até R$ 20 milhões com a empresa em 2014. Como a mesma ação envolve ainda o ex-governador Cid Gomes (PDT), a perda do foro pode ter “efeito dominó” nos dois casos.

Parte das acusações contra o ex-governador, sobre a negociação de propinas com a JBS também em 2010, não possuíam relação com o deputado e já foram enviadas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Denúncias contra os dois com relação a crimes que teriam sido praticados em 2014, no entanto, ainda são “seguradas” no STF por conta do foro de Balhmann.

Em entrevista ao O POVO, Antônio Balhmann disse que estava voltando de viagem à China e que não possuía condições de comentar o caso. Acusados de trocar as propinas por doações da JBS à campanha de Camilo Santana (PT) em 2014, ambos negam irregularidades e destacam que todas as contribuições foram aprovadas na Justiça. O POVO tentou ouvir Cid sobre o caso, mas não obteve resposta.

Presidente do Senado Federal e alvo de inquérito no STF, Eunício Oliveira (MDB) tem destacado ser favorável à ampla extinção do foro privilegiado. “Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro de prerrogativa de função”, disse o senador.

“Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, afirma. Na tarde de ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prazo de mais 60 dias para conclusão do inquérito contra Eunício Oliveira.

A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht, e envolveriam trocas de propinas milionárias pela aprovação de projetos favoráveis à empresa no Congresso. Eunício rejeita acusações e disse que irá provar inocência.

POLÍTICOS ATINGIDOS PELA RESTRIÇÃO DE FORO

Processos que investigam senadores, deputados federais e outros políticos devem ser remetidos para 1ª instância

CID GOMES (PDT)

EX-GOVERNADOR DO CEARÁ
O empresário Wesley Batista, dono da JBS, disse em delação que Cid negociou propinas em R$ 20 milhões da empresa em 2010 e 2014. Acusações de 2010 já foram remetidas à 1ª instância da Justiça Federal, mas denúncias de 2014 seguem no STF, “seguradas” pelo envolvimento do deputado Antônio Balhmann, com prerrogativa de foro. Cid nega todas as acusações.

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB)

SENADOR DA REPÚBLICA

O senador do MDB é investigado após delação da Odebrecht apontar repasse de R$ 2 milhões. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal. Eunício nega as acusações e diz que irá provar inocência no processo. Além disso, o senador destaca ser autor de PEC que extingue a prerrogativa de foro.

ANÍBAL GOMES (MDB)

DEPUTADO FEDERAL

O deputado federal do MDB já é réu no Supremo Tribunal Federal. A acusação é de envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras. Rejeitando acusação, ele se defende no STF de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com nova decisão, caso será remetido à 1ª instância da JF no Ceará.

HENRIQUE LUSTOSA (PP)

SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL
O suplente de deputado federal do PP e hoje secretário das Cidades do Ceará teve o nome citado na delação da empreiteira Odebrecht e é investigado pelo STF. Com a mudança de entendimento do Supremo, deve vir para a 1ªinstância da JF no Ceará. Ele nega as acusações.

ANTÔNIO BALHMANN (PDT)

DEPUTADO FEDERAL

Na colaboração premiada de Wesley Batista, o empresário afirmou que o repasse de R$ 20 milhões pedido por Cid Gomes em 2014 foi feito por intermédio do deputado federal. O caso é investigado no STF, mas deve ser remetido à 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Balhmann nega todas as acusações.

AGENOR NETO (MDB)

DEPUTADO ESTADUAL

É alvo de inquérito policial que apura supostas irregularidades na desapropriação de terrenos em Iguatu, durante gestão na Prefeitura do Município em 2011. Caso foi remetido ao órgão especial do TJ-CE em maio de 2017, mas pode voltar à 1ª instância. O parlamentar nega as acusações.

JEOVÁ MOTA (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL
Responde a denúncia que apontou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Tamboril, durante gestão como prefeito nos anos 2000. Caso chegou ao órgão especial em 2015. Ele nega acusação e aponta inexistência de provas contra ele no processo. Mota diz ainda ser alvo de perseguição política pelo autor da denúncia, um “opositor ferrenho”.

OSMAR BAQUIT (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde em ação penal que apura o incêndio criminoso estações de rádio de Quixadá, no Sertão Central, em março de 2013. A ação está na pauta do órgão especial do TJ-CE para o próximo dia 25. Osmar nega acusação, diz que denúncia é “genérica” e acredita que a Justiça irá o absolvê-lo no caso.

Fonte: O POVO