MPE recomenda suspensão de bolsas universitárias concedidas pelo governo do Ceará

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação ao governo do Ceará para que interrompa imediatamente o pagamento das bolsas do programa Avance concedidas em 2017, assim como suspenda o processo de seleção para o ano de 2018, pelo menos até o fim deste ano. O projeto garante um auxílio financeiro por até um ano a estudantes universitários oriundos de escolas públicas.

O governo tem até cinco dias úteis para se manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.

O documento assinado pelo procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior leva em consideração a regra que proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante ano eleitoral.

Além disso, coloca-se também que o Programa Avance utilizou, até o momento, mais de R$ 1,7 milhões que não estiveram incluídos nas previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa forma, a manutenção do projeto representa conduta proibida, conforme a lei 9.504/97, que trata das normas eleitorais.

O instrumento utilizado pelo Ministério Público busca fazer com que os órgãos públicos cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos não são obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Programa Avance
O programa Avance foi criado pelo governo do Ceará para beneficiar financeiramente jovens egressos da rede estadual de ensino e que iniciaram os estudos em instuições de ensino superior da rede pública ou privada.

Os estudantes selecionados podem optar por receber o benefício por seis meses, garantindo mensalmente R$ 937, ou receber durante doze meses, com o valor da bolsa passando a R$ 468,50.

Em 2017, mil alunos da rede superior de ensino foram contemplados com a bolsa. No último dia 3 de abril, o governador Camilo Santana anunciou a ampliação do programa, com uma nova seleção de estudantes. “São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco”, informou na ocasião.

Fonte: G1/CE