Entre Olhares: População em Situação de Rua

Interessei-me por este tema por conta de estar orientando um trabalho de dissertação de mestrado em que o autor está discutindo sobre Políticas Públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes do nosso município. Dentre os diversos referenciais teóricos que estão sendo pesquisados, deparamo-nos com um excelente trabalho elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com título homônimo a este artigo, publicado em 2016. Segundo aquele trabalho, “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

O referido documento traz importantes informações compiladas de trabalhos de cientistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). 82% são homens; 67% são negros; 52% estão no mercado informal (27,5% catadores de lixo; 14,1% flanelinhas; 6,3% construção civil; 4,2% limpeza urbana e 3,1% carregadores e estivadores). Apenas 15% é pedinte. 25% das afirmaram não possuir documentos pessoais, um obstáculo para o exercício de direitos, notadamente emprego e cidadania.

Os motivos para a persistência de tal situação variam. destacando-se o desemprego, a violência doméstica e social, alcoolismo e dependência química, ausência de vínculos familiares, perda da autoestima, transtornos mentais, conflitos familiares,dentre outros. 48,8% está há mais de 2 ANOS dormindo nas ruas e/ou em equipamentos/serviços voltados ao acolhimento dessas pessoas. 60% são egressos de internações, abrigos institucionais, orfanato, casa de detenção e hospitais psiquiátricos. 40% não possuem mais vínculos com a família, apesar de 51,9% possuir parentes na mesma cidade. 10% permanece com familiares também em situação de rua.

Os municípios brasileiros que possuem mais moradores em situação de rua são: Rio de Janeiro com 4.585; Salvador com 3.289; Curitiba com 2.776; Brasília com 1.734; Fortaleza com 1.701, São José dos Campos com 1.633, Campinas com 1.027, Santos com 713, Nova Iguaçu com 649; Juiz de Fora com 607 e Goiânia com 563. O Nordeste possui 1.794 municípios, com uma população em situação de rua na Região da ordem estimada de 22.864 pessoas, o que representa algo em torno dos 22,5 % da população regional.

A Política Nacional da População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto Federal No. 7053/2009 e prevê a implantação de serviços e equipamentos, assegurando “o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”.

Após todas essas informações veio-me à memória os diversos moradores em situação de rua que existem em nosso Iguatu. Por incrível que pareça, apresentam exatamente o mesmo perfil traçado pelos pesquisadores do IPEA. E estão bem próximos de todos nós, inclusive do Poder Público Municipal, na Praça da Secretaria de Saúde, nos arredores do Mercado Central, no Abrigo Metálico, no semáforo do Alto do Jucá, nos arredores da Rodoviária.

De acordo com a classificação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Iguatu é um município considerado de porte médio. Pelas estimativas dos estudiosos do IPEA, pelo menos 22% da população desses municípios se encontra em situação de rua, ou seja, estatisticamente, podemos afirmar que, pelo menos, umas 25 pessoas vivem em situação de rua em nossa cidade. Certamente este “pequeno” número coloca essas pessoas na invisibilidade ou ilegibilidade.

Considerando que a esmagadora maioria da população desta cidade é Cristã, inclusive os que hoje ocupam o Poder Público local; considerando a existência de uma legislação federal voltada especificamente para esta questão; considerando que acabamos de encerrar uma Semana Santa; considerando a persistência de pessoas em situação de rua em Iguatu, uma pergunta que não quer calar:

QUAIS SÃO AS AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS PARA ESTE PÚBLICO?