Delegacias de Defesa da Mulher passam a atender e investigar todos os casos de violência sexual no CE

Antes, as vítimas tinham de prestar queixa na delegacia da área, que também investigava o crime; a exceção é a exploração sexual em caso de tráfico de mulheres.

Uma portaria da Polícia Civil estabelece que as 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) atendam mulheres vítimas de violência sexual, independente do agressor e do local do crime. Antes do documento, que foi assinado no dia 16 de outubro pelo delegado-geral Everardo Lima, a vítima era orientada a fazer a denúncia em uma delegacia comum.

Segundo a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil e responsável pelas DDMs do estado, a Delegacia da Mulher já acolhia alguns casos de violência sexual mas unidades encaminhavam os inquéritos para as delegacias das áreas onde ocorreram as agressões.

Com a portaria, a investigação de casos de violência sexual contra a mulher será realizada diretamente pela Delegacia de Defesa da Mulher, independente de o crime ter sido cometido no contexto familiar (por companheiro, por exemplo) ou não. A exceção é o crime de tráfico de mulheres para exploração sexual, que é investigado pela Polícia Federal, se for internacional, ou pela Polícia Civil, se for interestadual.

*G1