Câmara aprova projetos voltados para a assistência social

Foram votados em regime de urgência dois projetos de interesse da Secretaria de Assistência Social (SAS), na sessão da última terça-feira, 27. A votação aconteceu com a presença de servidores e da secretária da pasta, Eliane Braz, e conselheiros tutelares.

Com pauta invertida e realização de três sessões foram votados pareceres – todos favoráveis – das comissões de constituição, justiça e redação final e de orçamento finanças e fiscalização.

Conselho

O primeiro Projeto de Lei (PL) votado visava à alteração de dispositivos da Lei Orgânica do município que dispõem sobre a política da pessoa portadora de deficiência, visando à criação de Conselho Municipal. O projeto prevê que o conselho terá o objetivo de realizar o atendimento direto à população com deficiência em relação às principais demandas para a plena e efetiva inclusão na cidade.

Outro PL votado foi o que modifica a lei de regulamentação e funcionamento do Conselho Tutelar de Iguatu, alterando a remuneração do conselheiro conforme a função do Cargo de Direção de Assessoramento, de CDA – 5 para CDA – 3. Conselheiro há cinco anos, Welinton Alves, disse que o projeto atende um anseio da categoria que lutava há anos pela valorização. “Tudo parte de uma sensibilidade. Apresentávamos como demanda essa questão da valorização salarial, mas nunca fomos atendidos. Municípios de menor porte do estado recebem o que valem suas funções e Iguatu tinha peso negativo. Mas agora comemoramos essa resposta positiva por parte da gestão”, disse.

Vereadores

O vereador Antônio Baixinho (PSB) ressaltou a importância dos conselheiros principalmente no trabalho na comunidade a qual representa politicamente. “Moro e vivencio problemas numa região que carece das intervenções de um conselheiro. Sei da importância desse profissional e desejo que eles tenham a determinação e coragem de lidar com problemas que acredito ocorrerem visando à garantida dos direitos da criança e do adolescente”, disse.

Líder do prefeito na câmara, Ronald Bezerra (PSDB) ressaltou que o projeto confirma o compromisso do gestor com a valorização dos profissionais. “É uma preocupação constante do prefeito Ednaldo Lavor atender os anseios do servidor. Aprovamos esse projeto há menos de uma semana da gratificação dos agentes de trânsito”, relembrou.

Secretária

A secretária Eliane avaliou de forma positiva a votação das pautas por unanimidade. “São matérias que irão contribuir para o bom andamento dos trabalhos realizados pela secretária e viabilizarão as políticas para as PCD’s no município. E atrelado a isso teremos conselheiros motivados em desenvolver suas atribuições”, afirmou.

Pequeno e Grande Expediente

Os debates do pequeno e grande expediente ficaram em torno do fechamento de um laboratório clandestino de produção de medicamento para tratamento de hemodiálise, ligado à Clínica de Nefrologia de Iguatu (CNI).