Governo promete estimular o comércio

Ao todo, serão entre oito e nove iniciativas para reduzir simplificar processos para empresários e fomentar o comércio no Estado. Anúncio deve ocorrer até o dia 15 de janeiro

O Governo do Estado vai anunciar um pacote de medidas para simplificar as relações do comércio no Ceará. O objetivo é rever e modernizar processos do segmento no Estado. A apresentação do novo modelo ocorrerá até o dia 15 do mês de janeiro de 2017.

De acordo com Mauro Filho, secretário da Fazenda, o pleito partiu da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). “Ambas tiveram uma audiência com o governador Camilo Santana e a secretaria da Fazenda. Alguns pontos foram debatidos, como a necessidade de incentivar e facilitar o negócio no Estado”, afirma Mauro Filho.

No total, o secretário avalia que serão entre oito e nove medidas, mas que ainda estão em análise.

Uma das medidas trata da possibilidade de o setor enviar uma declaração única com todas as informações. Seria reavaliado o modelo da Declaração de Informações Econômicas-Fiscais (DIEF) que atualmente, dependendo do regime de recolhimento, pode ser mensal ou anual. “Não precisa enviar uma DIEF, sendo que ele já mandou uma Escrituração Fiscal Digital (EFD). Queremos aumentar a competitividade do comércio e diminuir custos para as empresas”, aponta.

As iniciativas podem ajudar o comércio a atravessar o ano de 2017, ainda considerado temeroso para o setor. Assim avalia Severino Neto, presidente da CDL Fortaleza. “Tivemos essa abertura do Governo para desburocratizar e atualizar as obrigações acessórias e aquilo que trata da relação do Fisco com o setor. As medidas não resolvem, mas melhoram muito a operação do varejo”, avalia. A redução dos juros e a diminuição dos prazos de pagamento das operadoras de cartão de cartão de crédito, no âmbito do Governo Federal, também terão papel decisivo para o comércio voltar a crescer e estimular o consumidor.

Neto também considera que alguns procedimentos que geram multas e apenam o comércio deviam ser extintos, mas não os enumera. “Nosso interesse com a Fazenda é que haja uma evolução nas relações, evitando brigas desnecessárias e custos para o varejo e para o Fisco”, adianta. Outra medida que destaca como salutar é aprimorar o monitoramento do bom pagador. “Hoje existe o monitoramento, mas com a inserção de alguns mecanismos, essa ferramenta pode ter mais melhorias”, conclui.

Celeridade

O secretário Mauro Filho também informou que os sistemas da Sefaz, Receita Federal, Prefeitura de Fortaleza e Junta Comercial do Ceará (Jucec) estão em fase de integração. O objetivo, segundo ele é simplificar o acompanhamento tributário no Estado. A expectativa é que a abertura de uma empresa deve se dar em até cinco dias. “Essa condição de competitividade incentiva e facilita a permanência de novos negócios no Ceará”, analisa o secretário.

Fonte: O Povo